Hoje está sendo um dia muito especial para a história política do Brasil. Isso porque ocorreu a leitura pública da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, documento que foi elaborado por iniciativa de um grupo de ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sendo depois por ela encampado. Eles decidiram repetir o ato ocorrido 45 anos atrás, quando em plena ditadura o professor Goffredo da Silva Telles Júnior escreveu uma semelhante, com ela denunciando a ilegitimidade do governo militar e contestando o estado de exceção que então se vivia. Convém salientar que a decisão de agora não se trata apenas de uma alusão àquela, como também existe uma similaridade relativa entre os dois momentos.

A carta original foi um ato de extrema coragem, porque não era nada fácil externar opinião naquela época. O grupo liderado por Goffredo teve que superar inclusive a proibição do diretor da faculdade e o fato de mais da metade dos professores não terem participado. Isso sem contar com o maior dos obstáculos, que era a existência de repressão violenta pelas forças policiais. Era usual a prisão de opositores, sua tortura e mesmo o sumário desaparecimento.

O objetivo da atual é reafirmar valores estabelecidos pela Constituição Cidadã de 1988. Ou seja, defende a igualdade de oportunidades, o respeito à diversidade, à democracia racial e a à liberdade religiosa, entre outros tantos valores. E, acima de tudo, prega a necessidade imperiosa de ser garantido o direito do povo brasileiro, através do voto, escolher seus representantes em eleições livres. Se a primeira desejava o fim da ditadura, a de agora quer evitar que se tenha uma nova ditadura; aquela queria o fim do golpe, a de agora se antecipa e deseja evitar mais um golpe.

Em 1977 o documento tinha um significado de protesto e recebeu pouco mais de 200 assinaturas. A carta de 2022 já havia superado, no início do dia de hoje, 900 mil assinaturas – todas elas únicas e auditáveis, para usar um termo tão ao gosto de Jair Bolsonaro –, incluindo as de oito candidatos à presidência da República: Lula, Ciro Gomes, Simone Tebet, Felipe D’Ávila, Soraya Thronicke, Sofia Manzano, Leonardo Péricles e Eymael. Nela estão ainda empresários e trabalhadores, profissionais liberais de todas as categorias, intelectuais, religiosos, artistas, políticos, professores e esportistas. Um vídeo com atores e atrizes, cantoras e cantores foi divulgado ontem, com todos eles fazendo a leitura da carta, como se fosse um jogral.

A leitura presencial, marcada de modo simbólico para o mesmo Largo São Francisco, teve mais de 200 veículos de comunicação de todo o mundo fazendo a cobertura. Mas não aconteceu apenas lá, uma vez que dezenas de outras universidades em todo o país decidiram repetir o que acontecia na cidade de São Paulo, repercutindo o fato. Com o mote de “Estado Democrático de Direito Sempre!”, esses atos convergentes todos realçaram que o autoritarismo está diante de fronteiras, que a imensa maioria dos brasileiros não permitirá que sejam ultrapassadas. Que existe confiabilidade do sistema eleitoral, com suas urnas eletrônicas. E que o foco do debate público está de vez substituído: se nos últimos anos as manifestações acuavam a democracia, a de agora, muito mais representativa e numerosa, vem em sua defesa intransigente.

A Carta encurralou o governo, tanto que sua reação foi ao mesmo tempo intempestiva e desarticulada. Bolsonaro repetiu sua retórica pobre e chamou o documento de “cartinha”, assim como chamara a Covid-19 de “gripezinha”. Cães de guarda virtuais mostraram seus dentes e saíram, sem sucesso, tentando lançar assinaturas falsas no documento, com nomes de pessoas inexistentes e de figuras históricas falecidas. Napoleão Bonaparte tentou isso, inutilmente. O sistema que colhia adesões exigia que as pessoas se identificassem e conferia tudo. Então, essa tentativa de desacreditar o esforço, não deu certo. Um desconhecido Movimento de Advogados de Direita, o MAD – piada pronta: em inglês a sigla forma palavra que identifica louco ou louca – surgiu do nada e se propôs a lançar uma outra carta, paralela. Ninguém levou a sério.

O desespero exigiu reuniões extraordinárias no Gabinete do Ódio. Isso porque o mais sentido foi o fato de antigos apoiadores terem comparecido na lista que crescia sem parar, esquecendo os pruridos que sempre afastam os ricos dos mais pobres, aquela carinha de nojo. De sua sala no Palácio do Planalto viram membros da elite financeira nacional somando-se ao esforço da sociedade civil organizada. Diretores do Itaú, por exemplo, assinaram a carta; assim como o dono da Natura. Gente desconhecida e gente famosa dividindo espaço e momento histórico. As televisões dando cobertura, tanto as abertas quanto as por assinatura. E o assunto sendo o mais comentado em todas as redes sociais. Acreditem: se tem algo que Bolsonaro não suporta é deixar de pautar os debates, o que vem fazendo com maestria. Hoje ele ficou de fora. O que se espera é que em outubro também fique. O Brasil precisa disso. Nós merecemos essa graça.

11.08.2022

Grupo de estudantes se dirigindo para a Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre, onde a Carta também foi lida

No bônus de hoje, uma lembrança musical da época da ditadura militar e que cabe em algumas tristezas mais recentes e atuais. Como Nossos Pais, do excelente Belchior, na voz de Elis Regina.

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