A iniciativa foi da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na terça-feira, 26 de julho, ela divulgou a nova “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”. De partida, o documento vinha com mais de três mil assinaturas, entre docentes daquela e de outras instituições, juristas, ministros, membros do Judiciário, personalidades de diversos setores e até mesmo banqueiros. Também foi disponibilizado o site oficial do manifesto, abrindo possibilidade de adesões de assinatura. O sucesso foi instantâneo e explosivo. E milhares de pessoas passaram a integrar o documento, em todo o Brasil.

O texto traz uma postura forte, não usa meias palavras e foi inspirado na proclamação de direitos feita ainda em 1977, com o nome de “Cartas aos Brasileiros”. Aquela se tratou de um marco de grande importância, ao se colocar contra o regime militar que ainda estava em vigor, tendo sido redigida pelo mestre Goffredo Carlos da Silva Telles – depois ele adotou o nome Goffredo da Silva Telles Júnior –, que também a leu no patéo das Arcadas do Largo São Francisco. Aqui cabe um parêntese explicativo: patéo é uma forma arcaica da palavra pátio, sendo usada para identificar um átrio. Pois no documento de agora, além de grandes nomes da nossa história contemporânea, subscreveram originalmente 17 que também estavam na lista de 1977. Mesmo sem seus organizadores terem previsto a enorme repercussão, já estava marcado para 11 de agosto, que é o Dia do Advogado. O texto será lido em público, repetindo o feito de 45 anos atrás.

Bolsonaro sentiu o golpe – não vai aqui nenhum trocadilho ou ironia – ainda no dia seguinte à divulgação do documento. E declarou que não precisava de uma “cartinha” para dizer que defende a liberdade e a Constituição. Falou ao melhor estilo da “gripezinha”, quando se referiu à Covid-19. Três dias depois, mais de 500 mil assinaturas compunham o documento, com o número não parando de crescer. Os assessores do atual presidente passaram a discutir a questão com maior seriedade. A adesão de grandes empresários fez tocar de vez o alarme. O que se agravou quando o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a entidade empresarial mais representativa e poderosa do país, declarou que irá participar do ato marcado para o dia 11, na USP, e que a FIESP vai apoiar quaisquer atos em favor da Democracia.

Quando a onda de apoio à iniciativa da USP já alcançava volume de um tsunami, o obscuro Movimento dos Advogados de Direita reagiu e, talvez seguindo orientação, lançou um contra manifesto. Nele é repetido o nauseante ataque ao Supremo Tribunal Federal, além de ser requentada a fake news de que existe um esforço no sentido da sobrevivência de um pensamento único no país. Se isso não fosse propositalmente falacioso, se poderia dizer que eles não conferiram os nomes que assinam o documento desde terça-feira: há pessoas das mais diversas correntes políticas e ideológicas, de classes sociais distintas, de formações diferentes e de condições financeiras extremas, de milionários a trabalhadores. Porque o Brasil cansou. O Brasil inteiro está de fato exausto deste clima belicoso que foi instaurado como recurso estratégico por esse governo desonesto, entreguista, desumano e incompetente.

Falando em incompetência, o texto do tal contra manifesto é, segundo apuração feita pelo jornalista Reinaldo Azevedo, um verdadeiro atentado à língua portuguesa. Ele teria se debruçado sobre o que foi redigido e encontrado 26 erros de pontuação, um de concordância verbal, um de crase, dois de regência verbal, um de regência nominal, um de pronome oblíquo e um anacoluto – que é uma frase quebrada. Depois dessa constatação toda, ele sugere em seu artigo que os bolsonaristas precisam de um tipo de reparação, como outros tantos grupos de excluídos. Estes na qualidade de excluídos gramaticais. E olha que advogados têm, ou deveriam ter, na palavra o seu ofício. Admito que não fui conferir e também não sei se os signatários fizeram alguma correção, depois da falência ser tornada pública.

Agora, situações como essa também se prezam para que o brasileiro expresse o seu conhecido bom humor. De tal forma que surgiram vários memes e postagens hilárias nas redes sociais. Alguém, por exemplo, colocou no Twitter uma suposta carta de Bolsonaro em resposta ao documento da USP. Ela tinha apenas uma linha: “Por meio desta, manifesto que sou a favor da democracia”. E a assinatura Jair Messias. Pois não é que um grupo de WhatsApp bolsonarista de uma cidade do interior do Rio Grande do Sul – eu estou na lista e recebo as notificações –  reproduziu, sem se dar conta de que era ironia? Assim é desonesta a concorrência com os comediantes profissionais.

1º.08.2022

O bônus musical de hoje é o clipe Golpe Não, lançado pelo Movimento Música pela Democracia. Foi gravado por apoiadores e simpatizantes do governo de Dilma Rousseff, quando a direita já articulava sua retirada do poder. A música é uma criação coletiva de Chico César, Coruja, Luis Felipe Gama, Rico Dalasam, Vanessa, Drik Barbosa e LG Lopes.

DICAS DE LEITURA

ESTADO DE DIREITO JÁ! Os trinta anos da Carta aos Brasileiros

Vários autores – 272 páginas – R$ 51,71

O livro foi escrito conjuntamente por Lilian Starobinas, Cássio Schubsky, Cristina Catalina Charmis, Daisy Perelmutter, Gisele Kolber Kondi Hamadani, Simone Levisky e Tânia Fukelmann Landau. Ele traz a íntegra da Carta, depoimentos de 23 personalidades – além dos autores supracitados aparecem Celso Lafer, Dalmo Dallari, Miguel Reale Jr., Antonio Candido, Tércio Sampaio Ferraz Jr. e Maria Victoria Benevides, entre outros – e registros dos debates no Congresso, dos relatórios do Dops e da repercussão na imprensa. 

A CARTA: para entender a constituição brasileira

Naercio Menezes Filho e André Portela Souza (organizadores) – 280 páginas – R$ 29,90

Compreender a nossa Constituição é um passo decisivo para a defesa das regras do jogo democrático, muitas vezes questionadas de maneira temerária. O debate sobre a crise da democracia no Brasil gira em torno de uma questão: a Constituição de 1988 está ou não sob ameaça? Mas, como aprofundar esse debate sem conhecê-la em detalhes, bem como suas transformações ao longo das últimas décadas? Eis o feito deste livro, em que o documento que pactua as regras da nossa democracia é esmiuçado com clareza e profundidade por pesquisadores de diversas áreas e especialidades.

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