A TERRÍVEL AMEAÇA PÓS OUTUBRO

 A decisão do Senado Federal, que nesta quarta-feira rejeitou a indicação de Jorge Messias para ocupar a vaga aberta desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, somada ao indicativo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de que a vacância só será pautada após as eleições de outubro, criam um cenário de alto risco para a atual composição do Judiciário. E também para a sustentação da democracia em nosso país. Ao transferir a prerrogativa da escolha para 2027, o vácuo na Corte transforma-se em um dos maiores prêmios políticos da disputa presidencial de outubro, permitindo que o próximo mandatário, sendo um extremista, molde o guardião da Constituição conforme seus interesses ideológicos.

O cenário projetado por aliados do bolsonarismo é de uma ocupação sem precedentes. Caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vença o pleito, a família Bolsonaro terá a oportunidade histórica de consolidar seis das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Somando-se aos atuais ministros Nunes Marques e André Mendonça — indicados por Jair Bolsonaro em seu mandato anterior —, os quatro novos nomes garantiriam o controle total das votações em plenário para a extrema-direita. E por um longo tempo, o que deve significar uma devastadora permanência no poder.

Essa estratégia de domínio é vista como prioridade máxima pelo clã. O objetivo central é reverter o isolamento político e jurídico sofrido pelo grupo após as investigações sobre os atos de 8 de janeiro e as condenações por tentativas de golpe de Estado. Com a maioria no tribunal, pautas de interesse direto da família e de seus aliados passariam a contar com uma correlação de forças amplamente favorável, neutralizando o papel fiscalizador que a Corte exerceu nos últimos anos.

O que torna o momento atual crítico é a concentração de saídas compulsórias nos próximos anos. Além da cadeira que permanece vaga após a derrota de Messias, o próximo presidente indicará os sucessores de Luiz Fux (abril de 2028), Carmen Lúcia (abril de 2029) e do decano Gilmar Mendes (dezembro de 2030). A saída desses três magistrados, que atingem o limite de 75 anos, representa o fim de uma era de maior resistência às investidas autoritárias.

Diferente de outras janelas de indicação, esta será definitiva por um longo período. Devido à idade dos atuais ministros e dos novos que devem ingressar, não há previsão de novas aposentadorias após 2030 por pelo menos mais dez anos. Isso significa que se a extrema-direita tiver seu poder maior restabelecido no próximo mandato presidencial ditará as normas, interpretações constitucionais e o destino de processos criminais de grande relevância até a década de 2040.

E vejam que a estratégia bolsonarista não se limita à nomeação de ministros “terrivelmente evangélicos” e conservadores – não se pode esquecer que Jorge Messias é evangélico, apenas não integrando o grupo que está cego pelo fanatismo religioso. Ela caminha lado a lado com uma ofensiva legislativa. O ex-presidente Jair Bolsonaro já declarou que sua meta é formar uma bancada no Senado Federal suficientemente robusta para pautar e aprovar processos de impeachment contra ministros ativos que hoje lideram inquéritos sensíveis ao grupo político. Ou seja, deseja simultaneamente calar vozes e assegurar controle e obediência.

O senador Flávio Bolsonaro reforçou essa narrativa ao classificar a rejeição do nome de Jorge Messias como uma “resposta aos excessos” do Supremo. O movimento sinaliza que, em um eventual governo do PL, o tribunal não seria apenas ocupado por aliados, mas também estaria sob constante ameaça de retaliação administrativa e política por meio do Congresso, fragilizando a autonomia entre os poderes.

Analistas políticos alertam que o Brasil pode repetir o fenômeno ocorrido na Suprema Corte dos Estados Unidos. Lá, uma sequência estratégica de indicações feitas pelo Partido Republicano transformou um tribunal equilibrado em um bastião conservador, resultando na reversão de direitos históricos dos cidadãos e a destruição das proteções ambientais. No Brasil, a atual divisão informal entre um bloco garantista e um bloco mais conservador seria dizimada por uma maioria homogênea alinhada ao então novo Planalto, no caso de uma desastrosa vitória dessa turma.

Hoje, ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin formam uma barreira jurídica que, inclusive na visão de observadores internacionais, sustenta a estabilidade democrática brasileira. O risco de um controle ideológico do tribunal coloca em xeque a continuidade de decisões que combatem a desinformação e protegem o sistema eleitoral, deixando o caminho livre para a consolidação de um projeto de poder que transcende os limites constitucionais.

Isso nos coloca diante de uma urgência jamais vista, em termos do pleito de outubro. Não basta reconduzir Lula: se torna imprescindível fazer a maioria no Senado – dois terços serão renovados agora – e o maior número possível de deputados federais. Porque o atual Congresso passa longe de ser a representação dos verdadeiros interesses da população brasileira. Decisões erradas diante da urna eletrônica não poderão ser revertidas, nem pela próxima geração. Assim sendo, é nossa obrigação dar esse grito de alerta, clamando por vigilância e reação imediata.

30.04.2026

O bônus de hoje é composto por um pequeno fragmento de música de Tom Zé, no qual ele canta a democracia. Depois é a vez de clipe com a música Medo do Medo, de João Ruas e Capicua, com Os Paralamas do Sucesso. É perfeito o seu verso “eles têm medo de que não tenhamos medo”.