AS BETS E AS BESTAS
No dia de hoje (terça-feira, 03 de novembro), entre 10h e 17h30, acontece a audiência pública que vai discutir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a proibição das bets no Brasil. Convocada pelo ministro Luiz Fux, poderá ser acompanhada por qualquer pessoa interessada. Ao final deste texto, deixarei o link de acesso.
O encontro discute a MP nº 1.394/2026, editada pelo governo Lula, que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas online. Pela seriedade do tema, seria de esperar que todas as partes envolvidas participassem em igualdade de condições. Não é o que ocorre. Dos 26 participantes inicialmente convocados, 17 representavam clubes de futebol ou empresas de apostas. Apenas nove representavam outros setores da sociedade.
Somente após intervenção da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux aceitou incluir os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, ampliando a relação para 34 participantes. Também adicionou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e outras entidades. Mas manteve de fora organizações como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Psiquiatria, a Sociedade Brasileira de Pediatria, a Oxfam Brasil, o Instituto Alana e a Conectas Direitos Humanos. Um desequilíbrio lamentável, diante dos interesses em disputa.
O próprio Fux admitiu que os efeitos nocivos das apostas já haviam sido apresentados ao STF em audiências realizadas em 2024. Mesmo assim, não parece suficientemente sensibilizado. De um lado estão interesses poderosíssimos do capital; do outro, a saúde financeira e mental de milhões de brasileiros. Com as bets, o endividamento das famílias crescia exponencialmente. Poucos dias após sua proibição, aumentou a venda de alimentos. Também não se pode ignorar o risco de utilização desse mercado para lavagem de dinheiro pelo crime organizado.
A Organização Mundial da Saúde reconhece o transtorno do jogo como condição clínica associada à perda de controle sobre as apostas, mesmo diante de graves prejuízos financeiros, familiares e psicológicos. Estudos do Banco Central também identificaram transferências expressivas de beneficiários de programas sociais para plataformas de apostas. Para famílias de baixa renda, isso pode significar menos dinheiro para alimentação, medicamentos e outras necessidades essenciais.
A audiência integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pretende derrubar a medida provisória. As empresas alegam insegurança jurídica, prejuízos econômicos, redução da arrecadação tributária e risco de expansão das apostas clandestinas. Mas o argumento da clandestinidade não prospera. Além de enfrentarem fiscalização mais severa, as operações ilegais jamais chegaram perto do volume astronômico de recursos movimentados pelas bets legalizadas.
Lamentável também é a posição de muitos clubes de futebol. Com a absurda alegação de que não sobreviverão sem os contratos com as bets, esquecem oportunamente que passaram décadas sem elas. Esses recursos são recentes e podem ampliar ainda mais a desigualdade entre os clubes. Afinal, os maiores contratos ficam justamente com aqueles que já possuem grandes torcidas, maior visibilidade e presença nos principais centros econômicos. Corremos o risco de ver dois ou três clubes se revezando nos títulos, enquanto os demais se tornam figurantes. Algo que já se percebe, em certa medida, com Palmeiras e Flamengo.
As direções dos clubes, muitas vezes incompetentes na gestão, parecem dispostas a trocar a proteção dos próprios torcedores por receitas imediatas. E o Supremo precisa considerar não apenas os argumentos jurídicos e econômicos, mas também as consequências sanitárias e sociais das apostas. A pergunta central não é somente quanto empresas e clubes deixarão de ganhar com a proibição. É quanto a sociedade brasileira continuará perdendo caso sejam novamente liberadas.
Agora, com tanto dinheiro em jogo e tantas pessoas sensíveis a algum tipo de agrado, não se pode ser besta — no sentido de ingênuo, crédulo em excesso — a ponto de acreditar que irão jogar a toalha. Vão tentar influenciar árbitros de campo e de vídeo, meios de comunicação e torcida, virar o jogo na prorrogação. Tudo para reabrir as torneiras do enriquecimento fácil, ao custo da desgraça alheia.
UMA MOBILIZAÇÃO CONTRA AS BETS
Uma reação popular já está em andamento. Lançado na noite de ontem, por iniciativa de Eduardo Moreira, criador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), um manifesto contra o retorno das bets ultrapassou 700 mil assinaturas durante a madrugada e segue crescendo. O movimento exige a manutenção da proibição, o fim dos patrocínios das apostas e assistência às pessoas e famílias prejudicadas pelo vício. Seus organizadores pretendem levar as assinaturas a Brasília e pressionar as autoridades.
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03.11.2026
P.S.: A ilustração que acompanha esse texto foi criada pelo seu autor, utilizando recursos de Inteligência Artificial.
O bônus de hoje é a música The Gambler, de Kenny Rogers (1978). Trata-se de um clássico cuja letra conta a história de um jogador de cartas que ensina a importância de saber quando apostar e quando desistir. É mais filosófica do que crítica à dependência.