Agosto de 2013. Ignorando posição contrária manifestada pelo Ministério Público, um juiz da então 2ª Vara Federal de Curitiba – posteriormente passou a ser denominada 13ª Vara – determina a prisão de 11 pessoas acusadas de fraudarem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esse programa beneficiava agricultores familiares e fornecia, como doação, considerável quantidade de comida à população mais carente de asilos, hospitais, creches e também para a Pastoral da Infância. Com ampla cobertura da imprensa, tudo foi apresentado como um grande escândalo e 45 pessoas acabaram indiciadas. O efeito desta ação foi devastador. Alguns agricultores, homens simples, foram presos pela Polícia Federal nas hortas que mantinham nas suas propriedades, na presença de familiares e vizinhos. Trabalhando em sistema cooperativo, eles haviam produzido 120 toneladas de alimentos no ano anterior, tendo doado cerca de 17 toneladas e comercializado o restante. Essa situação aparentemente estava desagradando cadeias de produtores que temiam perder espaço se outras associações fossem criadas, baseadas no bom exemplo. Assim, eles teriam menos possibilidade de vender mais caro para o próprio governo do Estado, nas aquisições para merenda escolar.

Esse programa, que atingira sucesso indesejado, era revolucionário por reunir os mais marginalizados dos agricultores com os cidadãos mais marginalizados das cidades. Chegou a ser defendido como exemplo pela direção-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), como uma alternativa para combater a fome em todo o mundo. Cumprindo irrestritamente a ordem judicial, a ação policial chegou às raias do absurdo. Um exemplo destacado em jornal da época relata o que aconteceu com Roberto Carlos dos Santos, que tinha 44 anos e trabalhava na roça da família, no interior de Irati, desde os sete. Apenas com 30 anos conheceu Curitiba, que fica distante duas horas de ônibus. Apontado como um dos chefes da “organização criminosa”, sem jamais ter sido antes ouvido, recebeu voz de prisão. E muito mais, sem entender: a Polícia Federal exigia que entregasse documentos relativos à evolução patrimonial, incluindo investimentos financeiros, matrícula de imóveis, veículos e embarcações que possuía. Parece piada, mas é algo muito sério. Suspeitavam que ele tivesse um iate, que se existisse teria que estar escondido em algum lugar no mato, onde seria inútil.

O programa limitava a compra de produtos em R$ 4,5 mil por família a cada ano. Em caráter excepcional, algumas receberam repasses que chegaram a R$ 8 mil. O valor básico era próximo ao que o próprio juiz recebia como Auxílio Moradia, todos os meses. Eram 120 famílias, que foram reduzidas a cinco, após a situação falsa criada. O que significou na prática o fim da associação. Os detidos ficaram nas prisões por cerca de dois meses, respondendo depois em liberdade. Vários deles enfrentaram posteriormente problemas sérios, como depressão e ainda maior empobrecimento, que resultaram inclusive em suicídios. Seis anos depois, oito ações penais que tinham sido abertas não resultaram em nenhuma condenação. Não havia mesmo nenhuma razão para isso. Mas, o que torna o caso ainda mais surreal: uma das decisões tomadas pelo juiz, ao passar o processo para a colega que o substituiu na Vara, foi determinar segredo de justiça. Assim, o acesso às ações arbitrárias que ele cometera na ocasião segue sendo limitado.

O nome deste juiz é Sérgio Moro. O mesmo que foi agora está sendo acusado por outra farsa que teria montado, essa com o claro objetivo de impedir que o candidato então líder disparado nas pesquisas eleitorais concorresse à presidência da República, em 2018. Sua substituta naquele caso foi a juíza Gabriela Hardt, que também veio a integrar a Lava Jato, no lugar de Moro, quando ele pediu exoneração para se tornar ministro da Justiça, no governo que ajudara a eleger. Ele atualmente divide seu tempo entre EUA e Brasil, trabalhando para a consultoria Alvarez & Marsal, a mesma que atua como administradora judicial da Construtora Odebrecht, que ele investigara. A empresa brasileira, que era uma das maiores do mundo em seu ramo de negócios, demitiu 80% do seu quadro funcional e acumulou dívidas na ordem de R$ 65,5 bilhões após o cerco liderado pelo ex-juiz, tendo quase falido. Pesquisa realizada e divulgada pelo Dieese, agora no início de março, aponta que a Lava Jato levou o Brasil a perder R$ 172,2 bilhões em investimentos e desempregou 4,4 milhões de trabalhadores em nosso país, tendo sido o setor da construção civil o mais atingido. Ele, como se viu, já está no segundo cargo desde que abandonou a toga.

13.03.2021

O bônus musical de hoje é com Gabriel O Pensador, em clip com a irônica Dança do Desempregado.

2 Comentários

  1. Muito importante recuperar esta história que muitos teimam em ignorar. E Gabriel O Pensador sempre certeiro. Esta eu não conhecia.

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  2. La ciudad ganó un desarrollo más rápido solo a finales de los siglos XIX y XX como resultado de los asentamientos de Europa, principalmente italianos, alemanes y también polacos, con tanta corrupción que no es difícil. Además, la policía de todo el mundo ha tenido su pasado ignominioso sobre este tema durante siglos, lo que no significa que algo esté cambiando ahora …

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