COTAS SÃO QUESTÃO DE JUSTIÇA

No Dia da Consciência Negra, entre tantos temas pertinentes que podem e devem ser discutidos, no sentido de buscar-se a tão necessária igualdade e o mais que merecido respeito, opto por falar, mesmo sabendo o quanto isso pode estar sendo repetitivo, sobre a política de estabelecimento de cotas raciais. E faço isso por entender ser essa uma questão basilar, essencial para o enfrentamento de algo que é estrutural e envergonha o nosso país.

É necessário começar dizendo que o estabelecimento de cotas, enquanto ações afirmativas, não são exclusividade do Brasil. Em todos os continentes temos governos e instituições que executam diversos programas para expandir admissões e acessos de pessoas pertencentes aos chamados “grupos não dominantes”, tendo como base variados aspectos, com ênfase para etnia, gênero, deficiências e condições econômicas desfavoráveis. Nos muitos países onde eles são adotados, o objetivo é o mesmo: diminuir as disparidades sociais, econômicas e educacionais que se revelavam imensas. Convêm ressaltar ainda que são várias as formas de adoção dessas providências, indo além daquelas mais facilmente percebidas, que ocorrem no setor público, com vagas reservadas em concursos e para ingresso nas universidades, por exemplo. A própria iniciativa privada tem partido para ações desse tipo, quando se torna ciente que também tem responsabilidade.

Mesmo entendendo que as chamadas ações afirmativas não são, em local algum do mundo, certeza de solução definitiva – mesmo sendo parte importante desta solução –, nem para a pobreza e muito menos contra o preconceito sofrido, sua adoção permite garantir pelo menos a redução de desvantagens injustificadas de determinados grupos sociais. É uma forma de assegurar o respeito à diversidade e valorizar o ser humano em sua essência. A Constituição de 1949 assegurou cotas na Índia, sendo que elas permanecem em vigor, ainda sendo obrigatórias na educação e no serviço público. Apenas 1% dos dalits, ou “intocáveis”, casta considerada inferior naquele país, a quem compete os serviços degradantes de manuseio de cadáveres e de limpeza, e dos shudra, formada por trabalhadores braçais, tinham curso superior em 1950. Em 2005 esse percentual chegou a 12% e continuou subindo. Uma situação semelhante ocorreu na Malásia, com os “filhos da terra”. Na Austrália e na Nova Zelândia há políticas de reparação para com os aborígines; na África do Sul, para os negros; na Colômbia para os índios. E o Canadá garante para os esquimós reservas até mesmo no parlamento. Esses não são os únicos casos, existindo muitos outros que também poderiam ser acrescentados, inclusive nos EUA e em Israel, países citados com frequência pelos detratores das cotas brasileiras, em geral as mesmas pessoas que negam a existência do racismo e acreditam que tudo se limita à meritocracia: quem faz por merecer, quem demonstra competência, chega lá sempre.

Ainda no caso específico do nosso país, os críticos da adoção do sistema de cotas determinadas por motivos étnicos “esquecem” na sua argumentação, não raras vezes de forma proposital, a diferença nada sutil de tratamento que foi dada, historicamente, aos povos que vieram de fora auxiliar no nosso desenvolvimento. Os colonos alemães, italianos, poloneses, ucranianos e de outras origens europeias e asiáticas, que aqui chegaram no século XIX, mesmo enfrentando enormes dificuldades iniciais, se estabeleceram em lotes que terra que receberam como doação. Também ganharam outros incentivos, como isenções fiscais e acesso a sementes e ferramentas, por exemplo. Era uma política de povoamento, em especial da região sul, que foi implementada com sucesso. Além disso, não se pode esquecer que todos eles vieram por vontade própria. Já a população de origem africana veio à força, trabalhou em regime de escravidão, sofreu os mais severos castigos físicos e psicológicos, nada recebendo além da sua alimentação e um mínimo de vestimenta. E quando da suposta libertação, indenizados foram aqueles que eram seus “proprietários”. Aos negros, nada foi dado. Depois de libertos, ou se submetiam a permanecer nos mesmos locais, em condições tão adversas quanto antes, ou se tornavam errantes, analfabetos e sem posses.

Ser contra a política de cotas adotadas em nosso país equivale a ser favorável à discriminação, à injustiça. É necessário manter e aprimorar programas que garantam acesso de mais negros e indígenas ao ensino superior, assim como o analfabetismo precisa ser erradicado de uma vez por todas. Temos que incentivar mais mulheres candidatas em todos os níveis de eleições. As vagas de empregos para pessoas com deficiência têm que ser garantidas e talvez ampliadas. A economia solidária deve ser priorizada, sempre que possível, nas aquisições de produtos por parte dos governos. Isso tudo se mostra essencial para que o Brasil talvez um dia venha a ser a nação que hoje acredita ser.

20.11.2020

Obs.: O texto acima foi escrito ANTES da barbárie acontecida ontem à noite, com o espancamento e morte de um homem negro no Carrefour do Passo D’Areia, em Porto Alegre, tendo sido postado à meia-noite. Não fosse assim, com certeza o tema teria sido esse. Meus sinceros sentimentos de pesar para com a família da vítima. E minha voz somada à exigência de justiça exemplar e urgente.