A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 13 de julho, a chamada PEC das Bondades – há quem prefira PEC Kamikaze. Foram apenas 17 votos contrários ao que havia sido proposto no texto: a ampliação de R$ 400,00 para R$ 600,00, por um curto período de tempo, no auxílio destinado para as 19,7 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único, listagem que identifica quem se encontra em estado de vulnerabilidade social. Para que essa diferença seja alcançada, foi necessário desrespeitar ao mesmo tempo o teto dos gastos e a Lei Eleitoral, uma vez que R$ 41,25 bilhões serão destinados para esse e outros fins paralelos, algo que não estava previsto no orçamento e justo em época em que iniciativas como essa estão proibidas. Isso posto, é inegável que as pessoas que serão atendidas precisam e muito de auxílio, com também não se pode negar que ele só está sendo dado agora por razões eleitoreiras.

Desde que assumiu a presidência da República, Jair Bolsonaro não fez nada de concreto em benefício dos menos favorecidos. Todas as várias políticas sociais que haviam sido criadas em mandatos anteriores, de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foram extintas ou esvaziadas. Todos os recursos para esse setor foram bastante desidratados, o que contribuiu fortemente para a ampliação da desigualdade em nosso país. Agora, faltando menos de 90 dias para as eleições e com ele estagnado nas pesquisas de intenção de votos, bem atrás de Lula, vendo o sonho da reeleição se esvaindo, do nada assumiu uma preocupação imensa para com essa camada da população. Camada, aliás, onde se concentra boa parte do eleitorado do seu principal opositor.

O objetivo claro é conseguir ao menos levar a disputa para o segundo turno, o que está ficando difícil. Na luta por essa sobrevida, a equipe econômica recebeu ordem de chutar o balde da suposta austeridade. Mas, como o texto legal autoriza a orgia apenas até dezembro, com a possibilidade inclusive que se restrinja aos meses de agosto, setembro e talvez outubro, havendo a segunda chance nas urnas, fica amenizado o descalabro financeiro. A bomba irá explodir apenas no próximo ano, nas mãos de um novo presidente eleito. Ou, sendo o atual reeleito, se tornará pretexto para um arroxo sem precedentes, que irá tornar o cenário de 2023 ainda muito pior do que o de hoje, que está péssimo.

O Auxílio Brasil, que agora será “reforçado”, não passa de um arremedo do Bolsa Família instituído com sucesso nos governos anteriores. Na época, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considerou aquela iniciativa como sendo o maior e mais eficiente programa de transferência de renda, de modo condicionado, em todo o mundo. Condicionado em razão das famílias terem que oferecer contrapartidas, como comprovar que as crianças estavam sendo mantidas nas escolas, por exemplo. Esse programa nasceu no governo Lula, mas sendo a aglutinação e o melhoramento de outros dois que existiam antes, ambos criados por Ruth Cardoso, então primeira-dama. Eram o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, que foram gestados na ideia do Comunidade Solidária.

Uma análise nos anais do Congresso confirma que o posicionamento atual de Jair Bolsonaro está distante do que ele gostaria de fato de estar fazendo. Faz apenas porque precisa. No ano de 2001, em um dos seus mandatos como deputado federal – o presidente era FHC –, foi o único entre os 513 que votou contra a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que destinava R$ 2,3 bilhões para esse fim: R$ 1 bilhão para saneamento básico e R$ 1,3 bilhão para programas de transferência de renda. O total, devidamente corrigido, hoje representaria perto de R$ 9 bilhões, ou seja, apenas 21,8% do que agora ele poderá ofertar, buscando uma compra indireta de votos. Na época, no discurso de justificativa do seu voto, Bolsonaro afirmou que dinheiro para esse fim era apenas “demagogia e clientelismo”. Parece que agora não é mais.

Além dos ‘duzentos pilas” extras para as famílias, os caminhoneiros irão receber R$ 1 mil por mês e os taxistas R$ 200,00, para amenizar o efeito das altas sucessivas no preço dos combustíveis. E o Auxílio Gás também será ampliado, com um botijão a cada dois meses, o que pode trazer as panelas de volta para os fogões. Desde que exista algo para ser cozido dentro delas.

Agora, uma outra maldade está passando despercebida. Também foi aprovada, não no mesmo pacote, mas paralelamente, uma autorização para que os bancos possam antecipar recursos para quem está sendo beneficiado com o programa. Será algo semelhante aos empréstimos consignados que aposentados do INSS podem fazer. Ou seja, na ânsia por colocar a mão nos recursos tão necessários, as pessoas poderão sacar o valor total prometido, pagando depois em parcelas para as instituições bancárias. A garantia dessas é que o principal e os juros, que serão bem gordinhos, lhes serão repassados direto pelo Governo Federal. Ou seja, não existe risco. Então, os 50% de acréscimo que a PEC das Bondades (ou PEC Kamikaze ou ainda PEC Eleitoral) está oferecendo – de 400 para 600 reais fica nesse percentual – será totalmente abocanhado pelos bancos. Ou até mais, dependendo do prazo obtido. Assim, boa parte dos recursos supostamente destinados aos mais pobres servirão na verdade para ampliar a concentração de renda e os lucros abusivos dos maiores bancos do país.

Na hora de votar a proposta agora apresentada, os partidos de oposição ficaram embretados e apoiaram a iniciativa, mesmo sabendo se tratar de uma medida contra os interesses deles próprios e apenas um paliativo para a população carente. Votassem contra e Bolsonaro jogaria sobre eles toda a responsabilidade da assistência menor, pousando de bom moço. Votando a favor, como fizeram, confiam que a compra indireta de votos não venha a ser suficiente para salvar o atual presidente, pelo tempo curto para trazer algum resultado mais efetivo e porque boa parte das pessoas está informada de que o benefício está sendo um efeito colateral da campanha de Lula. Ou seja, acreditam que a população irá preferir, nas urnas, assegurar não apenas três meses de alívio, mas quatro anos de um enfrentamento real da miséria.

16.07.2022

O bônus de hoje é a música Ladrões, com Marcelo Falcão. Depois temos um vídeo sobre como a PEC das Bondades de fato irá impactar na vida das pessoas.

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