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TORTURA E DROGAS

26 de junho é simultaneamente o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura e o Dia Internacional de Combate ao Tráfico de Drogas. Ambas as datas foram instituídas pela Organização das Nações Unidas, nos anos de 1984 e 1987, respectivamente. A primeira foi decorrência secundária da Convenção Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promovida pela ONU. E o evento resultou num documento que foi ratificado por 124 países. A segunda foi estabelecida durante a Conferência Internacional Sobre Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas. Nela foi aprovado o Plano Multidisciplinar Geral Sobre Atividades Futuras de Luta Contra o Abuso de Drogas. A preocupação mundial com esses dois assuntos se deve ao fato da tortura ser inaceitável, um desrespeito aos mais básicos direitos humanos; e a droga estar se tornando verdadeira praga, pelo seu consumo excessivo, que destrói a vida de indivíduos, incentiva a violência e a criminalidade, além de desestabilizar coletividades inteiras.

A tortura chegou a ser, em muitos momentos da história, uma prática aceitável. Isso acontecia basicamente quando se entendia que os vencidos nas batalhas e guerras perdiam não apenas o direito sobre suas posses e propriedades, como também sobre seu próprio corpo. Eles podiam ser escravizados, torturados ou executados, conforme o desejo dos vencedores, sem que isso configurasse um crime. E também quando determinados sistemas legais defendiam que apenas a confissão poderia ser considerada a prova definitiva de atos criminosos. Desta forma, quaisquer meios eram admitidos para arrancá-la dos suspeitos, inclusive a violência física ou psicológica. No Império Romano e na Grécia havia a crucificação. A Igreja Católica torturava, durante a Inquisição. Para isso usava aparelhos sofisticados, além de simples alicates, garras metálicas e tesouras, para destroçar e mutilar órgãos. Ferros em brasa marcavam os “hereges”. Assim, era normal que esses confessassem até o que não haviam feito, o que ao invés de salvá-los os conduzia para a fogueira ou a forca. Os magnânimos cavalheiros que formavam as Cruzadas costumavam empalar os muçulmanos que não aceitavam Cristo como seu novo salvador, em substituição à Alá. E açoitar escravos também foi prática habitual ao longo dos séculos, em vários locais do mundo. 

Substâncias entorpecentes oriundas de plantas são usadas pelo homem há mais de cinco mil anos. Algumas das vezes isso acontecia – e ainda acontece – em rituais religiosos, como o de índios na Amazônia, com o chá alucinógeno chamado Ayahuasca. Mas não apenas neles: em muitas oportunidades o efeito lisérgico era apenas uma alternativa de lazer. Consta, por exemplo, que 450 a.C. folhas da Cannabis sativa (maconha) eram queimadas em saunas, com o objetivo de aumentar o gozo que aqueles momentos permitiam aos frequentadores. Isso está inclusive em escritos do historiador Heródoto. Mas pelo menos quatro séculos antes disso, em Angola e na Guiné, javalis consumiam folhas da Tabernanthe iboga e ficavam completamente mansos e desorientados. Os pigmeus que deles cuidavam também resolveram experimentar e isso se tornou normal nas tribos. O fumo é nativo da América Central, tendo o hábito dos índios daquela região se espalhado pelo mundo todo. A bebida alcoólica apareceu no período neolítico, quando o homem introduziu a agricultura e passou a produzir cerâmica. A fermentação de cereais e frutas nesses recipientes resultava em líquidos que entorpeciam, tendo sua técnica de produção evoluído com o passar do tempo. 

A tortura se tornou abjeta na medida em que as leis começaram a considerar os direitos individuais. A dignidade e a integridade sendo substância política a nortear legislações e convívio. Mas isso é ainda muito recente e só se encorpou mesmo depois do término da Segunda Guerra Mundial. O que não significa que o problema tenha sido resolvido: foi apenas enfrentado. Em segredo ou nem tanto assim, a prática permanece. Seja em prisões ou em porões não oficiais de regimes totalitários ou pseudodemocráticos, tanto no Oriente quanto no Ocidente. Aqui pelos trópicos ela chegou a ganhar nomes bem sugestivos, conforma a técnica adotada: pimentinha, tubaína, cadeira do dragão e pau-de-arara, entre outros. Quanto às drogas, seu combate efetivo começou apenas em meados do Século XX. Isso a partir do surgimento de drogas sintéticas, muito poderosas, gerando maior dependência, causando mortes por overdose e sobrecarregando os sistemas de saúde. Assim como devido à organização do tráfico internacional, que se tornou uma estrutura capitalista quase que incontrolável, pela sua dimensão econômica, capilaridade e força armada. Uma verdadeira indústria que chega a ser mais forte do que muitos governos. Deste modo, ambos os temas seguem merecendo atenção, cuidados e debates, porque dizem respeito a cada um de nós.

26.06.2020

“Presa aos 26 anos no DOI-Codi de SP, Amelinha Teles relembra o dia em que o coronel Brilhante Ustra pegou nas mãos de seus dois filhos (de 5 e 4 anos) e os levou até a sala onde ela estava sendo torturada, nua, suja de sangue, vômito e urina, na cadeira do dragão. Na mesma sala estava o marido e pai das crianças, César Teles, recém-saído do estado de coma decorrente de torturas no pau-de-arara”. Descrição feita pelo advogado Jeff Nascimento. A imagem abaixo é ilustrativa.

RANGO, O FILÓSOFO DOS MISERÁVEIS

Um dos meus heróis, na década de 1970, era um morador de rua de Porto Alegre. Catava coisas no lixo, dormia embaixo de viadutos, tinha uma aparência lastimável, com direito a uma barriga inchada e cabelos que nunca se sabia se eram apenas rebeldes ou especialmente sujos. Mas ele era dono de uma fina ironia e de uma capacidade espantosa de perceber a realidade. Seu próprio nome já era um deboche: Rango, ao menos aqui no Sul, significa comida. Algo que ele só via e usufruía de vez em quando.

O personagem foi criado por Edgar Vasques, um ilustrador gaúcho dono de um traço de muita personalidade e de um humor ferino. Nas histórias, usava um argumento que denunciava a desigualdade social crescente, que o regime ocultava. Mas Rango não se escondia e jogava na cara da classe média obviedades que ela não tinha condições de ver sozinha. Ou apenas não queria. A primeira edição de coletânea das tirinhas, lançada em 1974, tinha o luxo de um prefácio escrito por Érico Veríssimo. E foi recordista de vendas na Feira do Livro, um dos eventos culturais mais expressivos da cidade.

Rango dividia seu mundo com o filho, que nem nome tinha, com o cachorro Boca Três – que os acompanhava, solidário – e com alguns poucos amigos. Baba era o bêbado, que preferia turvar a visão com cachaça ao invés de ver a vida que levava. Chaco o índio hispano-americano que veio de um país vizinho, tentar aqui miséria menor. E outros dois eram negros: Prévio, um ex-jornalista que perdeu tudo, inclusive a voz – quando falava faltavam pedaços das palavras nos balões – e o menino Jesuíno, de conveniente apelido Jejum. Eu comprei e tenho ainda hoje todos os sete livros originais com as tirinhas, publicados entre 1974 e 1981. O primeiro deles trazia o preço estampado na capa: dez cruzeiros.

Edgar Vasques concluiu curso superior para ser arquiteto, na UFRGS, mas nunca exerceu a profissão. Quando era estudante, em 1968, começou a trabalhar como chargista na seção de esportes do Correio do Povo. Dois anos depois criou a revista Grillus, na Faculdade de Arquitetura. Neste endereço, onde ensinavam a projetar edificações, nasceu o personagem que nunca teve uma casa. O sucesso no campus foi tão grande que começaram a surgir convites para aparições em jornais alternativos, que sobreviviam apesar da ditadura. Em 1973 teve a chance de cobrir as férias de Luis Fernando Veríssimo, na Folha da Manhã. Finalmente o Rango alcançava grandes tiragens e maior ainda aceitação. Quando o titular do espaço voltou, trataram de arranjar outro só para ele.

No ano seguinte, com dois colegas e amigos, Vasques tentou criar sem sucesso uma agência de publicidade. Acabaram por decidir publicar em livro o personagem já famoso. Para isso os outros dois, Paulo de Almeida Lima e Ivan Pinheiro Machado, fundaram a L&PM, que viria se tornar uma grande editora. Em jornais, Rango também apareceu em O Pasquim, Coojornal, Versus e Ovelha Negra, todos tendo em comum o combate à ditadura militar. E ganhou espaço também no Artes Visuales, do México; e no Charlie Mensuel, da França.

Rango sempre foi um filósofo, que destilava suas observações certeiras sobre a vida em sociedade. Lia jornais que encontrava no lixo, de onde tirava combustível para criar trocadilhos e botar o dedo na ferida. Seu corpo podia estar detonado, pela falta de nutrientes. Mas o cérebro se nutria da verdade e da angústia de ser impotente para mudar o mundo. Então, ao menos denunciava. A resistência que estava ao seu alcance. Agora em 2020 o personagem tornou-se cinquentão. Pior que sem que o mundo dos sem-teto como ele tenha mudado para melhor. E ainda com o risco de estarmos voltando a tempos com censura igual aquela que ele vivia tendo que driblar para chegar aos seus leitores.

24.06.2020