RACIOCINAR FAZ BEM

Talquei! Vamos afinal dar a Jair Bolsonaro o benefício da dúvida. Mesmo tendo sido sepultada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, pela Câmara dos Deputados, todos nós sabemos que ele não vai abandonar a tese de que as urnas eletrônicas não são seguras. Mesmo não tendo prova alguma, ele vai continuar dizendo que ocorreram fraudes inclusive no pleito que o elegeu. Então, que se faça um imenso esforço para mais uma vez tolerarmos essa figura intolerável e, apenas intelectualmente, vamos admitir que ele tenha razão. Para tanto, que se use o raciocínio lógico, examinando números das eleições de 2018.

Bolsonaro afirma que na realidade venceu ainda no primeiro turno, mas que o PT ou sabe-se lá que outras organizações ou pessoas, com a adulteração dos resultados, fizeram com que ele tivesse que disputar o segundo. Primeira questão: por que cargas d’água quem tinha tamanho poder sobre o conteúdo das urnas não fez o mesmo no turno decisivo? Se não queriam que ele fosse eleito na primeira votação, deveriam ter reprisado a ação na segunda, pois não o desejavam no Palácio do Planalto. Bastava repetir a suposta fraude e pronto, objetivo alcançado. Segundo: por que permitiram não apenas que ele se tornasse presidente como ainda deixaram que todos os seus filhos se garantissem em outros cargos eletivos? Sem a dimensão nacional, impedir um senador, um deputado e um vereador seria tarefa ainda mais fácil, com menor número de votos e urnas tendo que sofrer a tal “intervenção”.

Eduardo Bolsonaro foi o deputado federal mais votado do país, com Joice Hasselmann, do mesmo partido, ficando em segundo. Entre os 15 maiores destaques, nenhum era do PT. Então, o caso se torna mesmo psiquiátrico, com os “extremistas de esquerda” fraudando as eleições com o intuito deles mesmos não vencerem. Um autoflagelo inacreditável. Fernando Haddad perdeu em quase todo o país, levando vantagem apenas no Nordeste. Aqui na região Sul a performance do Partido dos Trabalhadores sofreu a maior queda em termos percentuais, com perda de 9,4% dos votos obtidos em 2014. Em números absolutos, a queda foi maior na região Sudeste, com cerca de 4,8 milhões de votos a menos. Por que, nas escolhas de governadores, por exemplo, não ocorreram vitórias esmagadoras de candidatos do PT, do PSol e de outros partidos de esquerda? Para simplificar, tornando o raciocínio mais claro: quem consegue ser tão estúpido a ponto de fraudar urnas com o objetivo de perder uma eleição? Eu até poderia inverter a pergunta, questionando quem consegue ser tão tacanho a ponto de acreditar nisso, mas não quero de modo algum ser indelicado com quem quer que seja.

Agora, os desejosos do retorno ao passado, com o risco real e sério de apurações intermináveis e manipulação de resultados, passaram a adotar um eufemismo: deixaram de exigir “voto impresso” e passaram a pedir “voto auditável”. A questão é que os resultados eletrônicos são e sempre foram auditáveis. E o Tribunal Superior Eleitoral assegura que um grande e representativo contingente possa fazer isso, incluindo entre tantos outros as Forças Armadas, que Bolsonaro vive dizendo serem suas e não da nação brasileira. Têm acesso ainda todos os partidos políticos e suas coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, o Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, várias entidades privadas brasileiras e sem fins lucrativos que têm notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública – essas, desde que credenciadas junto ao TSE – e os departamentos de tecnologia da informação de universidades também credenciadas.

A implantação das urnas eletrônicas no Brasil começou em 1996. São, portanto, 25 anos de experiência sem que sequer uma única falha na segurança tenha sido verificada até hoje. Isso com todos esses “olhos” que citei acima estando voltados para elas. As urnas não são ligadas à internet, sendo um sistema fechado que se mostrou, por isso mesmo, inacessível a hackers. Além disso, elas passam por exames antes e depois do seu uso. A eficiência é tão grande que essa nossa tecnologia vem sendo copiada por vários outros países. Nos EUA,onde ainda utilizam o voto em papel, o ídolo e mentor do presidente brasileiro foi derrotado. E ambos, tanto Trump quanto Bolsonaro, ficaram repetindo que houve fraude, mesmo sem comprovação alguma. Ou seja, o homem das arminhas diz que lá o voto impresso propiciou roubo, mas quer adotá-lo aqui, onde afirma que é o voto eletrônico que permite isso.

Não resta a menor dúvida de que esse assunto tem duas únicas razões para seguir sendo posto em pauta. Primeiro, porque serve como uma das tantas “cortinas de fumaça” que o atual governo usa para desviar a atenção da opinião pública de outros temas muito mais importantes. Vejam que, com poucas horas de diferença da votação da PEC, os deputados aprovaram a Medida Provisória 1045, editada pelo governo federal, que retirou vários direitos dos trabalhadores. Ela criou categorias de “empregados de segunda classe”, sem direito a férias remuneradas, 13º salário e fundo de garantia; precarizou a fiscalização da escravidão contemporânea; reduziu renda; e suspendeu o acesso à Previdência Social – caso o trabalhador deseje isso, terá que pagar do seu próprio bolso. A segunda razão da permanência do tema “fraude nas eleições” é que se trata de uma desculpa prévia e perfeita para justificar a derrota de Bolsonaro, que virá em 2022, seja no primeiro ou no segundo turno. Até lá, vamos seguir convivendo com truculência, ameaças à democracia e informações tendenciosas.

14.08.2021

No bônus de hoje, a excelente banda de Belo Horizonte, Vitroles, cuja formação original é de 2008. A música é Gatinha Comunista, letra com muito bom humor e trazida até nós em um rock típico dos anos 1950.

O ENORME RISCO DO VOTO IMPRESSO

Logo após ter concluído o curso de jornalismo, fui trabalhar em uma cidade do interior do Rio Grande do Sul, onde fiquei por alguns anos. Nesse período trabalhei na cobertura da apuração dos votos em várias eleições. Na cidade onde eu morava eram centralizados os escrutínios de outros municípios menores que ficavam nas proximidades, sete no total. O processo todo durava alguns dias. A época é anterior à adoção das urnas eletrônicas usadas atualmente. Os votos, portanto, eram assinalados em papel. As cédulas eram dobradas, tendo o tamanho aproximado de um envelope de cartas. Nelas eram impressos os nomes dos candidatos a prefeito, governador, senador ou presidente – as majoritárias –, ao lado de quadradinhos onde o eleitor assinalava sua preferência. Quando o horário de votação terminava elas eram removidas e transportadas, com escolta, ficando guardadas no salão desta cidade maior, sob proteção policial, onde seriam abertas nos dias seguintes.

Eram várias mesas de bom tamanho, nas quais ficavam escrutinadores indicados pela Justiça Eleitoral, do mesmo modo que faz com mesários. Pessoas dos próprios municípios e, portanto, muito envolvidas nas questões relativas ao pleito. Ao redor ficavam fiscais indicados pelos partidos concorrentes, devidamente identificados com crachás. E a imprensa. Esses dois grupos podiam circular à vontade pelo espaço. No mesmo ambiente, além de policiais militares para garantir a ordem, se mantinha o promotor de justiça, que agia de imediato diante de alguma necessidade de intervenção.

O primeiro passo era virar sobre a mesa o conteúdo de uma urna, que era identificada nos relatórios. Os votos eram apanhados por todos, de modo um tanto confuso, e tinham que ser abertos e divididos em três blocos: válidos, brancos e nulos. Cada um dos escrutinadores tinha em mãos uma caneta, para as anotações nos formulários. Então, surgia nesse momento oportunidade de votos serem adulterados. No meio da intensa movimentação, um rápido manuseio transformava um voto em branco em voto válido: bastava um sinal no quadradinho de interesse do envolvido no processo. Ou ainda um voto destinado a candidato oposto ao interesse do escrutinador virava voto nulo: bastava assinalar um outro quadrinho qualquer. Quando o eleitor não era claro em indicar um e apenas um entre os postulantes, sua manifestação não valia.

Evidente que os fiscais partidários estavam lá na tentativa de impedir essas fraudes. Mas faziam vistas grossas quando elas eram do seu interesse. Quando “o outro lado” via, protestava. Lá vinha o promotor examinar a situação. Mas era praticamente impossível resolver, pois ficava palavra contra palavra. Em geral isso virava uma anotação, para decisão posterior na justiça, onde a imensa maioria das denúncias eram arquivadas. Os votos para vereador e deputados estaduais e federais – as proporcionais – eram mais difíceis de serem fraudados, uma vez que exigiam ser escrito seu nome ou seu número. Asseguro a vocês que esse relato que faço está baseado em coisas que eu vi. Presenciei inúmeros votos trocando de dono: ninguém me contou isso.

Agora há um grupo fazendo um esforço enorme para retirar do cenário eleitoral brasileiro as urnas eletrônicas, que foram introduzidas aos poucos, desde 1996, e são usadas pela totalidade dos votantes em nosso país, desde 2002. Isso sempre com absoluto sucesso em termos de segurança e rapidez nas apurações. Nunca houve, nesse período, sequer uma única comprovação de fraude. As urnas não estão conectadas à internet, o que impossibilita ataques de hackers. Todo o sistema é auditável e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove periodicamente demonstrações do funcionamento, inclusive com a participação de representantes partidários, imprensa e observadores internacionais. O Brasil, com elas, tornou-se exemplo mundial. Sendo assim, por que surge essa proposta de retrocesso? Qual a vantagem de voltarmos ao arcaico voto impresso?

Primeiro é necessário lembrar quem está solicitando isso. Por incrível que pareça são as mesmas pessoas que, no ano passado, fizeram coro com as vozes que denunciavam, falsamente, ter havido fraude nas eleições nos EUA. Naquele país, pasmem, o processo é em papel. Ou seja, estão pedindo que se adote o voto impresso quem jura ter ocorrido fraude em votos impressos. Os defensores desse absurdo têm, inclusive, duas propostas de como poderia se dar essa votação que agora estão sugerindo. Na primeira das hipóteses as urnas eletrônicas seriam sumariamente suprimidas, voltando por completo o sistema anterior. Na segunda, elas seriam mantidas, mas com um sistema híbrido, havendo a impressão da manifestação de voto. Ou seja, cada eleitor receberia um papel onde constaria o número do seu título e o voto – ou votos – que teria dado.

Qualquer democrata minimamente informado sabe que isso seria o retorno ao voto de cabresto, algo totalmente inaceitável. Imaginem zonas deflagradas, como por exemplo bairros inteiros do Rio de Janeiro, que são dominados por traficantes de drogas ou por milicianos: o cidadão teria que obedecer a ordem sobre em quem votar, porque após fazer isso iriam pedir que mostrasse o voto impresso. Haveria risco físico para ele e familiares. O mesmo poderia ser feito não apenas por criminosos, mas também por pessoas ligadas a grupos com candidatos que defendem seus interesses, legítimos ou não. Como por exemplo pastores, com seus fiéis; e empresários de pouco ou nenhum escrúpulo, com seus funcionários ameaçados de demissão.

Diante da obviedade de ser isso impossível de ser aceito, algo que foi posto ao melhor estilo “bode na sala”, os proponentes vieram com uma variante dessa segunda hipótese: o voto seria impresso, mas não entregue ao eleitor, o que realmente já lhes bastava, desde o começo. Ele ficaria num depósito transparente lateral à urna, lacrado e disponível apenas para eventual auditoria. A sutileza nesse caso fica no fato de que estaria de qualquer modo violado o direito ao voto ser secreto, que é a verdadeira intenção da proposta. Primeiro porque o eleitor seguinte saberia quais foram as suas escolhas pessoais. Depois, porque bastaria uma solicitação do partido para que alguma urna fosse aberta, em zona eleitoral do seu interesse, para igualmente seus representantes saberem quem cumpriu ou não a ordem de apoiar certos candidatos. Ou nem solicitar, mas apenas ameaçar fazer isso. A coação continuaria sendo uma dolorosa possibilidade. Será que isso é desejável pela maioria das pessoas?

01.06.2021

No bônus musical de hoje o excelente Edson Gomes, com Liberdade. Ele é um cantor e compositor de reggae brasileiro, sendo natural da cidade baiana de Cachoeira. Suas letras são clamores falando de mazelas como a violência, a corrupção, a pobreza e as desigualdades sociais. Não tem da mídia o reconhecimento que merece.