ESTÃO DE OLHO NAS NOSSAS PRAIAS

No final do mês de fevereiro deste ano, uma Proposta de Emenda à Constituição, que originalmente havia sido encaminhada para a Câmara dos Deputados ainda em 2011, voltou a tramitar. E com uma velocidade de fato contrastante com o período anterior. Isso porque foi apenas em 2015 que ela chegou na Comissão de Justiça e Cidadania, onde contou com a relatoria de um deputado gaúcho: Alceu Moreira, do MDB. Depois, foi encaminhada para uma Comissão Especial, que deu o seu parecer favorável apenas em 2018. Então, com quatro anos descansando em gavetas, ela despertou pelas mãos do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Com esse padrinho subitamente interessado, ela passou a correr. E foi aprovada quase que imediatamente. De tal modo que agora tramita no Senado, estando nas mãos do relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Falo da PEC 39/2011, que prevê a transferência da titularidade de terrenos que hoje são considerados da Marinha, estando distribuídos ao longo de toda a costa brasileira, além do contorno de ilhas e de margens de rios e de lagoas que sofram influência das marés. Acontece que muitas dessas áreas estão ocupadas por imóveis privados, que foram construídos de forma irregular, por pessoas que têm condições financeiras suficientes para ter se arriscado a perder as obras feitas. Mas que as fizeram sempre confiando que a fiscalização e a justiça seriam inoperantes ou muito lentas. No que estavam até agora certos. Entretanto, muito melhor do que estarem certos será legalizar a situação, assegurando de vez a propriedade de seus pequenos paraísos privados.

Existem ainda empreendimentos e imóveis que têm permissão, através de uma concessão pública, mediante o pagamento de taxas de foro e ocupação. Esses no mínimo terão preferência na aquisição. Seguindo com a observação dos usos atuais, encontramos várias comunidades tradicionais, que podem ficar ameaçadas a partir da aprovação da PEC. O mesmo vale para áreas de preservação. As que não devem ser em nada abaladas são as zonas militares e as portuárias.

Convém destacar que em fevereiro, essa PEC ganhou a companhia da discussão da liberação dos jogos de azar no Brasil. Aqui, se faz muito necessário um parêntesis: todos esses que a Caixa Econômica Federal explora são vistos por outra ótica, não como de azar e sim de “sorte”. As pessoas “tentam a sorte”. As apurações das loterias são “sorteios”. Agora, fechada essa observação, os defensores da liberação para que se construam cassinos no Brasil entendem que a atividade instalada à beira-mar, em complexo que reúna também hotéis e resorts, será um atrativo a mais e a garantia de receitas estratosféricas. E o setor imobiliário em geral está de olhos bem abertos, porque isso permitirá a construção de condomínios com praias privadas.

A mesma elite nacional, que sempre ficou de costas para o nosso país, ficará de uma vez por todas “como o Diabo gosta”. De frente para o mar e sem ter que olhar as mazelas que se multiplicam atrás dos muros que a manterão com a exclusividade dos maiores paraísos. Terão assim a tranquilidade que eles adoram chamar de “segurança jurídica”. Talvez até tenham a benevolência de permitir que o povão tenha acesso a algumas praias, na certa as menos valorizadas e mais poluídas. Afinal, essa gente de bem é tão generosa.

24.07.2022

Praia do Ouvidor, em Garopaba, Santa Catarina

O bônus musical de hoje é Reggae na Casa Amarela, com NósNaldeia. Essa banda catarinense foi formada em 2002 e também é conhecida pelo trabalho social que realiza junto à aldeia Mbya Guarani existente no município de Palhoça. Grande parte da renda arrecadada com a venda de seus discos, camisetas e bonés é destinada aos índios.

DICA DE LAZER

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PROMOÇÕES ACIMA DA LEI

Pouquíssima atenção foi dada pela imprensa a um fato ocorrido no mês de agosto. Jair Bolsonaro ignorou mais uma lei e promoveu 100 generais de exército, o último posto da hierarquia militar naquela arma, para uma patente que não existe desde 1967. Não há nenhum engano no que estou afirmando: foi esse número absurdo e sem levar em consideração que 54 anos já haviam se passado desde a extinção da patente. Todos eles se tornaram marechais, mesmo que ainda no início da ditadura militar uma reforma no regramento da força terrestre, que fora proposta pelos próprios detentores do poder conquistado com a força de um golpe, tenha eliminado essa possibilidade. Na verdade, ela chegou a voltar graças à Lei Federal 6.880, de 1980, denominada como Estatuto dos Militares. Mas com o estabelecimento de uma condição absoluta: poderia ser aplicada a promoção apenas em tempos de guerra e para os que nela estivessem diretamente envolvidos.

Sempre buscando proximidade com os comandantes militares, mesmo tendo sido o próprio Bolsonaro afastado da carreira após planejar um atentado, ele fez esse novo “agradinho” para dois ex-comandantes do Exército; dois ministros-chefes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência de República; e muitos outros ocupantes de altos cargos nas estruturas militares e do Governo Federal. Apesar do inquilino do Palácio do Planalto ter garantido em novembro do ano passado que se acabasse a saliva teria pólvora, ameaçando Joe Biden, o presidente eleito dos EUA, que demonstrara insatisfação com a inoperância no combate aos incêndios na Amazônia, não consta ter havido qualquer conflito armado. Desse modo, nenhum destes “cinco estrelas” cumpria a exigência necessária para se tornar marechal.

Agora, na enorme lista ninguém causou maior surpresa e nojo do que o nome de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel do Exército conhecido por liderar e praticar tortura nos anos de chumbo. O assassino, que faleceu em 2015, havia sido condenado pela justiça por essa prática em 2008. E agora, ao ser galgado ao posto de marechal, ele simplesmente pulou quatro níveis hierárquicos. Se houvesse um mínimo merecimento para promoção, no máximo ele seria elevado a general de brigada. Mas esse suposto novo posto ainda estaria três degraus abaixo da extinta patente que foi ressuscitada. Não há legalidade nem legitimidade nesse ato absurdo. Ele é vergonhoso e atentatório.

A única razão está no fato da figura ser um herói para Bolsonaro, que nunca se cansou de cultuá-lo como um exemplo. Nos porões onde ele se dedicava à tortura de presos com um prazer que beirava ao sadismo, o coronel era conhecido como Dr. Tibiriçá. Toda a sua coragem estava no fato de “enfrentar” homens e mulheres debilitados por noites insones, falta de água e alimento, submetidos a som e luzes intermitentes, muitas vezes já gravemente feridos. E ele agia muito bem acompanhado por homens armados. Mesmo assim, se escondia atrás do codinome. Pois agora, postumamente, suas duas filhas, que pelos sobrenomes se nota que jamais casaram oficialmente, provavelmente para não perderem direito às pensões deixadas pelo pai, passaram a receber R$ 30.615,80. O valor a elas destinado é igual ao que recebem os novos “marechais” ainda vivos.

As outras armas também tiveram vantagens semelhantes. Na Marinha, o posto equivalente ao de marechal é o de almirante; na Aeronáutica, o de marechal do ar. E ambos também haviam sido igualmente extintos. Mas elas tiveram, somadas, outras 115 promoções de almirantes de esquadra e de tenentes-brigadeiros sendo alçados.

Quem quiser conferir a veracidade do que está escrito aqui, pode buscar os dados no Portal da Transparência. Eles são públicos e está tudo lá, nada foi escondido. Esses valores saem dos gastos oficiais, aqueles que estão no orçamento aprovado e conhecido, não do orçamento paralelo que o atual governo mantém. Foi lá no portal, por exemplo, que também se descobriu que haviam gasto R$ 15,6 milhões na compra de leite condensado. Além de 80 mil unidades de cerveja e 700 mil quilos de picanha, tudo com superfaturamento. No mundo real, seguem cortando recursos destinados à saúde, educação, saneamento, moradia e todas as destinações sociais que puderam alcançar.

22.12.2021

Como bônus temos hoje primeiro o áudio de Sabe Moço, composição de Leopoldo Rassier, na voz de Joca Martins.

Depois temos três canções da peça teatral Hair, que fez enorme sucesso na Broadway – foi também feito um filme baseado nela, que se tornou um dos campeões de bilheteria na época. Todas estão em português, porque integram a versão representada nos palcos brasileiros. São elas Aquarius (Aquário), The Flesh Failures (As Falhas da Carne) e Let The Sunshine In (Deixe a Luz do Sol Entrar). A última delas está no final da peça e do filme, sendo cantada quando soldados norte-americanos partem para o Vietnã, onde ocorre uma luta inglória e desnecessária. Pacifistas faziam grandes manifestações durante o conflito, que vitimou poucos oficiais, mas milhares de jovens soldados.