DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Estive acompanhando – em silêncio, lógico – postagens que foram feitas essa semana em um grupo de WhatsApp onde eu estou apenas de curioso, assim tipo “espião”, criticando pronunciamentos que defendiam a necessidade urgente de combater a desigualdade social em nosso país. Eram raivosas e sem nenhum embasamento, mas o gado surta cada vez que ouve falar em distribuição de renda, mesmo ele próprio tendo pouca ou quase nenhuma. Talvez porque imagine que isso seria feito por emissários de um governo comunista, nas ruas, tirando seus tostões dos bolsos e os entregando para outros passantes. O que diferenciaria por muito pouco da ação de certos pastores, nos templos, que também os retiram, mas dão outro destino. A questão é que ler a Bíblia tem bom valor, desde que não se fique apenas nela. Em Isaías 43:8 está escrito “traga o povo que tem olhos, mas é cego; que tem ouvidos, mas é surdo”. Uma leitura não fanatizada evidenciaria que ele se refere à necessidade de trazer para as luzes do conhecimento, para o convívio com a verdade e não necessariamente para dentro dos templos. E que pouco adianta pregar se a pessoa continuar preferindo ser surda. Aliás, sobre a história de igrejas físicas, Mateus 18:30 desmente essa necessidade: “Porque, onde estiverem dois ou três reunidos em meu nome, aí estou eu no meio deles”. Ou seja, em qualquer lugar onde a fé prevaleça.

Termina aqui meu momento pregador e passo a falar sobre economia. Com tanto dicionário à disposição e com a onipresença do oráculo moderno chamado Google, não é possível que as pessoas ainda não tenham tido sequer a curiosidade de dar uma olhadinha rápida na conceituação do que seja “distribuição de renda”. Esse termo não se refere ao rateio das moedas. A referência real é a de “acesso aos bens socialmente produzidos, entre os diferentes estratos da população”. Ou seja, agir para que a demanda não esteja excessivamente concentrada. Isso significa a movimentação dos recursos, mais emprego, mais oferta, mais riqueza para o país e as comunidades que compõem a nação. Distribuição de renda se faz com a busca do pleno emprego e de salários justos. Com a não privatização do que é essencial, como os espaços públicos, o fornecimento de água e energia elétrica, os serviços de saúde e a educação. Porque, estando na iniciativa privada, tudo isso drena renda e qualidade de vida dos mais pobres, agredindo inclusive a sua dignidade e cidadania.

Distribuição de renda real se dá, por exemplo, com a revisão do sistema tributário. Em nosso país, o que se chama de imposto de renda deveria ter o nome de imposto sobre o salário, porque são os assalariados que de fato o pagam. Vem tudo já descontado em folha, não tendo como fugir da mordida. A renda mesmo, que é uma quase exclusividade dos mais abastados, essa escapa da malha da receita. É a única rede do mundo que pega o peixe pequeno e deixa o grande escapar da sua trama. Uma ilogicidade física fascinante, que de fato merece ser estudada a fundo. E enfrentada de verdade.

Acho que, tirada a hipótese também viável da simples ignorância – ou ainda a de interesse próprio –, quem é contra talvez esteja apenas desconfortável com a palavra “distribuição”. Por que ela também aponta para algo dado de graça e ao acaso. Tipo balas para crianças, que são ofertadas por Papai Noel em shopping. Ou quentinhas e cestas básicas, que a generosidade alheia faz muito bem em fornecer aos desprovidos. Afinal, distribuição de renda acontece até mesmo via caridade, mas essa é uma alternativa direcionada e insuficiente. Até mesmo a assistência social faz isso, outra vez sem ter resolutividade elevada. Ambas focam indivíduos isoladamente ou pequenos grupos, não tendo a abrangência socialmente necessária. Para atingir toda a população, apenas com mecanismos viabilizados por decisões políticas, como tributação mais justa, reforma agrária e serviços públicos eficientes. Outros tipos comuns de redistribuição de renda são os subsídios e os vouchers, que é um nome pomposo de origem francesa. Esses são os vale isso, vale aquilo, que chegam a determinadas populações. Agora mesmo estão criando um relacionado ao gás. São emergenciais e não podem ser encarados como uma solução e sim como paliativos.

Os pesquisadores britânicos Richard Wikinson e Kate Pickett fizeram levantamento minucioso de dados estatísticos colhidos em 23 países e nos 50 estados que compõem os EUA. E comprovaram a correlação entre desigualdade de renda e taxas mais elevadas de problemas, tanto sociais quanto de saúde. Isso influencia na gravidez adolescente, no uso de drogas, na delinquência, no encarceramento, na expectativa de vida, no desempenho escolar, na mobilidade social, nos direitos da mulher, na obesidade e até em distúrbios mentais. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por sua vez, em relatório ainda de 2011, publicou estudo que mostra uma forte associação entre períodos de crescimento de países coincidindo com fases de melhor distribuição de renda entre seus cidadãos. Vontade imensa de conseguir esses links e colocar ambos sutilmente no grupo aquele de WhatsApp. Mas, sinceramente, não sei se adiantaria.

24.11.2021

No bônus musical de hoje, Gabriel o Pensador, com Patriota Comunista. Clip gravado em 2021.

A FALSA ABOLIÇÃO

Esta quinta-feira, 13 de maio, marcou a passagem dos 133 anos da data em que a então regente do Brasil, Princesa Isabel, assinou a Lei Áurea, documento que abolia a escravatura e, em tese, libertava os mais de 4,9 milhões de negros escravizados que viviam em nosso país naquele momento. No entanto, o texto legal que tirava dos senhores brancos o direito de propriedade sobre esses homens e mulheres trazidos à força da África, não lhes garantia sequer um mínimo de dignidade e condições de subsistência. Os que saiam das senzalas tinham de seu apenas a roupa do corpo e a capacidade de trabalho. Ou se tornavam retirantes miseráveis ou suplicavam pela permanência na penúria que sempre viveram. Na prática, a imensa maioria precisou se submeter a continuar trabalhando nos mesmos locais, para os mesmos senhores, apenas em troca da comida. Se legalmente deixava de existir o abismo que havia entre brancos e negros, na prática se instalava uma dura realidade de desigualdade social e racial, que perdura com não raros requintes de crueldade, até os dias de hoje.

Três anos depois, em 1891, quando elaborada a Constituição da República Federativa do Brasil, os escravos libertos não tiveram participação alguma no processo e nem sequer foram por ela lembrados. Mesmo sem ser explícita nesse sentido, ela permitia tratamento distinto entre essa nova população e os demais integrantes da sociedade – leia-se os brancos originários da Europa. Até mesmo alguns meios de “garantir a disciplina” e calar vozes foram normatizados. Na época já se faziam vistas grossas aos castigos físicos e aos “excessos” da liberdade de imprensa. Os negros eram vistos como potenciais criminosos e tinham pouca ou nenhuma proteção da justiça. Se em tese haviam sido aceitos como integrantes do povo brasileiro – antes não eram pessoas, mas mercadoria –, não resta a menor dúvida de que lhes era destinado serem cidadãos de segunda classe. A Lei Áurea, de tão pouco tempo antes, não concretizara de fato o abolicionismo. Isso porque, mesmo tornando ilegal a escravidão, não dava liberdade real, uma vez que essa está relacionada diretamente com reponsabilidade coletiva e ações políticas.

Estigmatizados, os negros passaram a ocupar periferias onde até hoje se encontram, na sua maioria. Em pleno Século XXI, mesmo representando 54% da população do nosso país, negros e pardos têm um índice de 71,7% entre todos os desempregados. Quando em ocupação formal, estão majoritariamente em cargos e funções de menor relevância e pior remuneração. Esses são dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de antes do começo da pandemia que estamos todos enfrentando. É mais do que provável que tal realidade tenha piorado ainda mais. Outro dado alarmante, esse trazido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), mostra que o analfabetismo entre pretos e pardos é três vezes maior do que entre brancos. Seu acesso ao ensino superior por muitos e muitos anos não passou de um sonho impossível. As exceções deixaram de ser tão raras a partir da recente política inclusiva, das cotas raciais – a lei é de 2012 –, que agora é duramente atacada pelos supremacistas brancos. E o impressionante é que estes chegaram ao poder recebendo também votos de negros.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ainda relativos ao ano de 2017, informam que cerca de 70% dos ocupantes dos presídios brasileiros não eram brancos. E a justiça que encarcera negros em muitas ocasiões parece mesmo ter os olhos vendados. Pesquisa da Agência Pública de Jornalismo Investigativo, com sede em São Paulo, constatou uma outra verdade constrangedora. A média da quantidade de maconha apreendida com pessoas brancas é de 1,15kg, enquanto as pessoas negras detidas carregavam em média 145 gramas. Entretanto, as condenações por esse crime são de 71,35% dos negros e 64,36% dos brancos. Desproporções semelhantes foram constatadas quando outros entorpecentes são avaliados na pesquisa. A justificativa dessa diferença em geral é atribuída à classificação de “usuários”, dada para a maioria dos brancos, enquanto a quase totalidade dos negros são identificados nos processos como traficantes.

Por tudo isso e muitas outras razões, o dia 13 de maio é considerado pelo movimento negro não como uma data a ser comemorada, mas apenas como um dia de intensificar a luta contra o racismo. O dia 20 de novembro, que assinala a morte de Zumbi dos Palmares, tem muito maior relevância. Porque simboliza a resistência, a identidade e a força de um povo que persiste na busca do reconhecimento de sua cultura, identidade e importância. E que deseja acima de tudo igualdade e respeito.

14.05.2021

No bônus de hoje, a música Retirantes, de Dorival Caymmi, compositor, cantor, violonista e pintor baiano. Ela é da década de 1970 e ficou ainda mais conhecida por ter sido adotada, pouco depois de composta, como tema principal da trilha sonora da novela Escrava Isaura.