PROMOÇÕES ACIMA DA LEI

Pouquíssima atenção foi dada pela imprensa a um fato ocorrido no mês de agosto. Jair Bolsonaro ignorou mais uma lei e promoveu 100 generais de exército, o último posto da hierarquia militar naquela arma, para uma patente que não existe desde 1967. Não há nenhum engano no que estou afirmando: foi esse número absurdo e sem levar em consideração que 54 anos já haviam se passado desde a extinção da patente. Todos eles se tornaram marechais, mesmo que ainda no início da ditadura militar uma reforma no regramento da força terrestre, que fora proposta pelos próprios detentores do poder conquistado com a força de um golpe, tenha eliminado essa possibilidade. Na verdade, ela chegou a voltar graças à Lei Federal 6.880, de 1980, denominada como Estatuto dos Militares. Mas com o estabelecimento de uma condição absoluta: poderia ser aplicada a promoção apenas em tempos de guerra e para os que nela estivessem diretamente envolvidos.

Sempre buscando proximidade com os comandantes militares, mesmo tendo sido o próprio Bolsonaro afastado da carreira após planejar um atentado, ele fez esse novo “agradinho” para dois ex-comandantes do Exército; dois ministros-chefes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência de República; e muitos outros ocupantes de altos cargos nas estruturas militares e do Governo Federal. Apesar do inquilino do Palácio do Planalto ter garantido em novembro do ano passado que se acabasse a saliva teria pólvora, ameaçando Joe Biden, o presidente eleito dos EUA, que demonstrara insatisfação com a inoperância no combate aos incêndios na Amazônia, não consta ter havido qualquer conflito armado. Desse modo, nenhum destes “cinco estrelas” cumpria a exigência necessária para se tornar marechal.

Agora, na enorme lista ninguém causou maior surpresa e nojo do que o nome de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel do Exército conhecido por liderar e praticar tortura nos anos de chumbo. O assassino, que faleceu em 2015, havia sido condenado pela justiça por essa prática em 2008. E agora, ao ser galgado ao posto de marechal, ele simplesmente pulou quatro níveis hierárquicos. Se houvesse um mínimo merecimento para promoção, no máximo ele seria elevado a general de brigada. Mas esse suposto novo posto ainda estaria três degraus abaixo da extinta patente que foi ressuscitada. Não há legalidade nem legitimidade nesse ato absurdo. Ele é vergonhoso e atentatório.

A única razão está no fato da figura ser um herói para Bolsonaro, que nunca se cansou de cultuá-lo como um exemplo. Nos porões onde ele se dedicava à tortura de presos com um prazer que beirava ao sadismo, o coronel era conhecido como Dr. Tibiriçá. Toda a sua coragem estava no fato de “enfrentar” homens e mulheres debilitados por noites insones, falta de água e alimento, submetidos a som e luzes intermitentes, muitas vezes já gravemente feridos. E ele agia muito bem acompanhado por homens armados. Mesmo assim, se escondia atrás do codinome. Pois agora, postumamente, suas duas filhas, que pelos sobrenomes se nota que jamais casaram oficialmente, provavelmente para não perderem direito às pensões deixadas pelo pai, passaram a receber R$ 30.615,80. O valor a elas destinado é igual ao que recebem os novos “marechais” ainda vivos.

As outras armas também tiveram vantagens semelhantes. Na Marinha, o posto equivalente ao de marechal é o de almirante; na Aeronáutica, o de marechal do ar. E ambos também haviam sido igualmente extintos. Mas elas tiveram, somadas, outras 115 promoções de almirantes de esquadra e de tenentes-brigadeiros sendo alçados.

Quem quiser conferir a veracidade do que está escrito aqui, pode buscar os dados no Portal da Transparência. Eles são públicos e está tudo lá, nada foi escondido. Esses valores saem dos gastos oficiais, aqueles que estão no orçamento aprovado e conhecido, não do orçamento paralelo que o atual governo mantém. Foi lá no portal, por exemplo, que também se descobriu que haviam gasto R$ 15,6 milhões na compra de leite condensado. Além de 80 mil unidades de cerveja e 700 mil quilos de picanha, tudo com superfaturamento. No mundo real, seguem cortando recursos destinados à saúde, educação, saneamento, moradia e todas as destinações sociais que puderam alcançar.

22.12.2021

Como bônus temos hoje primeiro o áudio de Sabe Moço, composição de Leopoldo Rassier, na voz de Joca Martins.

Depois temos três canções da peça teatral Hair, que fez enorme sucesso na Broadway – foi também feito um filme baseado nela, que se tornou um dos campeões de bilheteria na época. Todas estão em português, porque integram a versão representada nos palcos brasileiros. São elas Aquarius (Aquário), The Flesh Failures (As Falhas da Carne) e Let The Sunshine In (Deixe a Luz do Sol Entrar). A última delas está no final da peça e do filme, sendo cantada quando soldados norte-americanos partem para o Vietnã, onde ocorre uma luta inglória e desnecessária. Pacifistas faziam grandes manifestações durante o conflito, que vitimou poucos oficiais, mas milhares de jovens soldados.

EQUILÍBRIOS, NO PLURAL

Etimologicamente a palavra equilíbrio, em português, foi adotada a partir do idioma francês équllibre. Na França, por sua vez, a herdaram do latim aequilibrium. Seu uso principal foi apropriado pela física, ciência que identifica essa como a condição de um sistema no qual todas as forças que sobre ele atuam se compensam e se anulam totalmente. Isso representa um corpo sem oscilações ou desvios de qualquer natureza. Mas daquela ciência verteu para significados mais abstratos, abraçados em especial pela psicologia, além de outras das ciências ditas humanas e sociais. Nessas, equilíbrio virou sinônimo de sanidade e paridade não apenas de forças, como também de intenções e propósitos. Não esquecendo que a paridade pode ser semelhança e nem sempre significa igualdade.

Do ponto de vista pessoal é tida como equilibrada aquela pessoa não tendente a escolher entre lados que estejam em limites opostos, em extremos, mas sem que isso implique numa postura eterna, imutável. Até porque só quem é equilibrado e saudável pode rever seus pontos de vista e consequentes posicionamentos. Pode-se também acreditar que o equilibrado é aquele que não “explode”, mas isso não significa necessariamente algo bom para a pessoa, uma vez que são muitas as ocasiões na vida nas quais extravasar é o mais saudável e libertador.

Se vamos examinar a questão de pontos de vista comunitários e sociais, abordando política por exemplo, há que existir o cuidado de que esta expressão não aponte para acomodação, despreocupação e falta de compromisso. Nesse caso específico, ser “neutro” é no fundo ter um lado que em geral se revela perigoso, porque o “não envolvimento” é irmão gêmeo da omissão. No campo político há inúmeras situações onde a postura correta é justamente a de escolher uma das pontas, evitando o conforto da estabilidade. Porque quando nos sentimos estáveis a ponto de abandonar causas das quais outros dependem, não defendendo ações coletivas, estamos apenas protelando o momento em que nós também estaremos vulneráveis. O que nos tornará vítimas tardias da nossa própria falta de coragem. Um exemplo concreto seria tratar com tolerância os que são intolerantes e, em função disso, permitir um risco que tende a destruir o equilíbrio. Fechar os olhos para o avanço de uma visão do mundo que segrega, desumaniza e agride, achando que isso pode ser bom ou que, no mínimo, não atinge a você e seus interesses, é assumir a cegueira da ignorância.

Outro exemplo concreto, agora para temas sociais: dar chances iguais não é ser equânime, o que transforma a meritocracia numa falácia. Uma sociedade justa e equilibrada dá a cada um dos seus membros conforme suas necessidades e cobra de cada um deles conforme suas reais capacidades. Ou seja, justiça – não por acaso o seu símbolo é uma balança – é quando se avalia considerando as diferenças e não fazendo de conta que elas não existem. É tratar os diferentes de forma compensatória. Como fazer uso de cotas, para citar uma das tantas ações afirmativas que são possíveis e necessárias. Claro que isso fere os interesses de uma sociedade constituída e movida apenas pela produção e pelo consumo, mas não considerar essa variável é desumanizar as relações. Que é exatamente o que se vive hoje em dia. Um mundo onde parece bom ser mau e alheio aos sentimentos e às dores dos outros. Um mundo onde o desequilíbrio é que assume a centralidade, onde alargar distâncias e macular a dignidade das pessoas está sendo naturalizado.

14.11.2021

Equilibradas são as pessoas e as sociedades que buscam equidade e justiça

No bônus musical de hoje, Maria Rita canta O Bêbado e a Equilibrista, magnífica composição de João Bosco e Aldir Blanc.