A BATALHA PELA INELEGIBILIDADE
Se fosse considerado apenas o número de crimes cometidos durante o exercício da presidência, Jair Bolsonaro deveria ficar muito feliz se demorar para ser preso, usando recursos protelatórios. Teria mais algum tempo para curtir sua liberdade. Mas isso aqui é Brasil, o mesmo país que permitiu que os militares responsáveis pelas barbáries do período da ditadura militar saíssem impunes – ao contrário do que fizeram países vizinhos. Então, sabemos que nada mesmo pode ser considerado favas contadas. Assim, o negócio é ao menos afastar o ex-presidente da possibilidade de outra vez disputar preferência popular, nas urnas – sem desistir, lógico, de ainda se ver ele atrás das grades. Esse é um “jogo de xadrez” que já está sendo disputado, por enquanto nos bastidores da justiça e do meio político.
Uma situação posta no tabuleiro, por exemplo, era o afastamento que o ministro Ricardo Lewandowski, que tem 33 anos de magistratura, iria sofrer compulsoriamente em 11 de maio. Naquela data ele completa 75 anos e essa é a idade limite para a permanência no cargo. E por que isso teria algum tipo de relevância para a situação de Bolsonaro? Porque o processo que neste momento mais ameaça o ex-presidente – são nada menos do que 16 ações no total – avançou no TSE, com o seu relator Benedito Gonçalves tendo encerrado a fase de instrução e aberto prazo para as alegações finais. Tal fato indica que o julgamento vai ocorrer muito em breve, nas próximas semanas. Acontece que Lewandowski era um dos apontados como voto certo para a condenação do réu recém vindo dos EUA. Mas ele informou que se afastará um mês antes, agora em 11 de abril, o que na prática significa que não irá mais atuar nesse e em quaisquer outros processos.
E quem é o substituto de ministro que antecipou a sua aposentadoria, no TSE? Trata-se do piauiense Kássio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro, sendo totalmente alinhado com sua ideologia. Ou seja, um voto deverá ser invertido. Mesmo assim, ainda segundo análises feitas por observadores mais experientes, a votação final será de 5×2 contra o ex-presidente. Então, qual será o outro voto dado a ele? Mais do que previsível, se trata de uma certeza: Raul Araújo. Ainda mais bolsonarista do que Kássio, foi ele que determinou, durante o período eleitoral, que quaisquer vídeos onde constasse uma fala sequer associando o “mito” ao termo genocida deveria ser tirado do ar. Também foi quem resolveu instituir uma multa para artistas, fossem nacionais ou estrangeiros, que se apresentavam no Lollapalooza do ano passado e citassem seu descontentamento com o então presidente. Essa segunda decisão virou até meme, pois ele se atrapalhou todo e notificou a empresa errada. O tiro saiu pela culatra, tendo crescido o número de manifestações durante o festival.
Considerando o que foi posto acima, a condenação se torna mais do que provável. Então, o que fariam os bolsonaristas para tentar impedir isso? O risco maior recairia sobre pedido de vistas. Um dos dois citados acima iria solicitar mais tempo para “avaliar a situação e decidir seu voto”, mas com a intenção real de sentar sobre o processo e deixar ele lá, parado por tempo indeterminado. O julgamento seria travado até que uma nova configuração do TSE lhes fosse favorável. Entretanto, um contraveneno já foi aplicado, ainda no final de fevereiro. A providência é uma medida visando agilizar as ações na corte, com a limitação de 30 dias para que um processo qualquer seja devolvido, após pedido de vistas. Com isso, os bolsonaristas irão conseguir no máximo esticar o tempo de votação.
Para quem não sabe, esse primeiro da leva enorme de processos é o que trata daquela reunião estapafúrdia de Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, na qual ele buscava apoio internacional para dar um novo golpe e permanecer no poder. Agora, o que se pode prever é que todo esse apego vai resultar em algo oposto: ele não deverá mais ser o incensado, tendo a extrema-direita que escolher outro nome para receber o seu apoio financeiro e de estrutura montada com fake news, cristianismo falso, milícias e parte das Forças Armadas e da segurança pública.
06.04.2023

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Faça uma doaçãoDoar mensalmenteDoar anualmenteA caricatura que ilustra esta crônica foi criada pelo alemão Frank Hoppmann e foi publicada originalmente no jornal Paradox, de Israel, com o título de Bolsonaro. Com ela o autor obteve premiação no World Press Cartoom (WPC), no ano passado, ficando em segundo lugar. A imagem original o mostra de corpo inteiro, com a faixa presidencial. O destaque fica pelos olhos injetados e o ranger de dentes. A entrega do prêmio aconteceu em Caldas da Rainha, Portugal.
O bônus de hoje oferece primeiro o áudio de Impunidade, música da Tribo de Jah. Depois temos um vídeo com um recado da presidenta do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, para Jair Bolsonaro.