O MAR DAS MINAS GERAIS
Quando olhamos o mapa do Brasil, vemos facilmente que Minas Gerais está separada do Atlântico pelos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia. Mas há algo que nenhum deles registra, apesar de estar documentado, ser histórico: os mineiros têm na verdade uma saída para o mar, que conseguiram legalmente em 1910. Naquele ano, em função de estar sendo construída a Estrada de Ferro Bahia Minas, uma faixa de terras com 142 quilômetros de extensão por 12 quilômetros de largura foi vendida a eles pelos baianos. Ela vai desde a divisa dos municípios Serra dos Aimorés (MG) e Mucuri (BA), incorporando uma parte da cidade histórica de Caravelas (BA), com dois de seus distritos: Ponta da Areia e Barra de Caravelas, bem onde passa a tal via férrea. Está incluído nisso um pequeno porto, também localizado em Caravelas.
Tão inacreditável quanto este acontecimento em si é o fato de que os compradores simplesmente esqueceram que tinham feito isso. Em 1948, no entanto, Darcy Bessone Pai e Magalhães Pinto alertaram o então governador mineiro Milton Campos, a respeito dessas terras. Mas ele se limitou a enviar um ofício, no ano seguinte, reivindicando o território sob o qual seu Estado detém o direito. Não recebeu nenhum retorno. E assim isso permaneceu, até que em 1966 a ferrovia foi desativada. O que não pode ser desconhecido é tal negócio foi realizado de forma legal, o que pode ensejar que Minas volte a reivindicar o território.
A América do Sul já foi palco de um conflito armado, que envolveu três dos seus países e resultou na perda de saída para o Pacífico, de um deles. Me refiro à Bolívia – o nome é uma homenagem ao libertador Simón Bolívar –, que ao se tornar uma república, em 1825, tinha uma costa de 400 quilômetros. Mas o Chile invadiu o seu território, depois que o Império Britânico provocou e incentivou esse ataque, ocasionando uma perda que jamais foi recuperada.
A denominada Guerra do Pacífico ocorreu entre 1879 e 1883. Bolívia e Peru enfrentaram o Chile, tendo sido o motivo alegado a elevação de tributos cobrados de empresas chilenas que estavam estabelecidas no litoral boliviano, em Antofagasta. Mais poderosos e com ajuda oferecida pelos interesses ingleses, os chilenos chegaram a invadir Lima, a capital peruana. A assinatura do Tratado de Ancón cessou as hostilidades, mas o Peru – mesmo tendo recuperado a sua capital –, assim como a Bolívia, também perdeu parte do seu território, que foi entregue para o domínio de Santiago.
Negociações iniciadas em 1975 quase devolveram o tão sonhado acesso à Bolívia, que daria em troca área semelhante em tamanho, em outra parte do seu território. Mas isso não prosperou, justamente porque essa contrapartida está em local onde existe outro litígio, agora entre peruanos e bolivianos. E o Peru vetou. Em 2013, o Estado Plurinacional da Bolívia apresentou perante a Corte Internacional de Justiça de Haia (CIJ), um requerimento para que fosse dada solução ao impasse. Passados cinco anos, nos quais foram examinados documentos e declarações trocadas ao longo do Século XX e no início do atual, a CIJ concluiu que de fato existira intenção de negociar, por parte do Chile. Mas que isso não seria uma obrigação jurídica. Fez como Pilatos, de certa forma, lavando as mãos.
O assunto do “mar mineiro” veio a público através de uma matéria que a revista O Cruzeiro publicou. Ela foi feita pelo repórter Fernando Brant (1946-2015), o mesmo que ficou conhecido também como compositor. Foi quem assinou boa parte das músicas interpretadas magistralmente por Milton Nascimento. No seu texto, Brant informava do ofício que fora encaminhado em 1948, que completava então 25 anos. Diante do texto, o governo baiano disse que procuraria o documento para dar uma resposta. O que não fez naquela época – década de 1970 – e continua sem fazer até hoje. Aliás, o “silêncio” é algo historicamente adotado por autoridades em nosso país, não sendo uma exclusividade daquele Estado.
04.05.2023

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