A PRIVATIZAÇÃO DAS PRAIAS

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está com sua audiência pública marcada para às 14 horas desta segunda-feira, 27 de maio. Isso foi decidido pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) em um final de tarde, na semana passada, com uma relativa discrição, como se desejassem que tal fato sequer chegasse ao conhecimento da população – o que obviamente é impossível. Ela leva o número 03/2022 e foi apelidada de “PEC da Cancún Brasileira”, em referência à praia famosa que tem este nome e fica no México. O seu teor propõe a extinção dos chamados “terrenos da marinha”. E, o que é mais incrível, sua propriedade poderia passar para atuais ocupantes, ou para grileiros que reivindicam, gratuitamente.

Os terrenos da marinha foram estabelecidos ainda durante o Império, com o objetivo de garantir a segurança da costa. Atualmente são regulados pelo Decreto-lei 9.760, de 1946. A legislação determina que essas áreas possuam 33 metros contados a partir da maré alta, com a mesma distância valendo para as margens de rios e lagos. Nas cidades litorâneas pode chegar a 80 metros, conforme legislação complementar. É importante salientar que as áreas são de fato da União, não da Marinha. Estão sob responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que é vinculada ao Ministério da Economia. Deste modo, uma iniciativa privada só pode sobre ela se estabelecer mediante licença concedida após análise e com uma contrapartida socioambiental que venha a ser determinada. O que, sabemos todos, nem sempre vem sendo uma exigência respeitada. Mesmo assim, em termos financeiros rendeu em 2021 mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos, apesar da enorme inadimplência.

A ideia obviamente preserva zonas militares e portuárias, mas pouco além delas. A pescadores e comunidades tradicionais, que estão sendo usados como falsa bandeira pelos defensores da proposta, não adianta muito a mudança. Assim como está eles já têm assegurado o direito ao uso, existe a segurança jurídica necessária. Mas, se não for um ente público a garantir isso, eles se tornarão vulneráveis à pressão desigual exercida por megaempresários interessados nos locais. Ou seja, na prática entregar para essas comunidades a propriedade é facilitar que elas venham a ser em pouco tempo afastadas.

Outra ameaça será contra áreas fundamentais para a proteção do meio ambiente. Espaços de manguezais, apicuns, restingas, dunas, o costão rochoso e até mesmo ilhas, uma vez alterados pela especulação que deverá se seguir caso a PEC seja aprovada, deixam de ser defesa contra a contenção de danos em emergências climáticas. A necessidade atual é de recuperação de muitas dessas áreas, não de se dizimar as existentes. Manguezais e apicuns, por exemplo, são chamados de “ambientes de carbono azul”, sendo imprescindíveis para o equilíbrio do clima. Também os benefícios da biodiversidade serão reduzidos.

Um outro temor bastante fundamentado é que, uma vez que as praias estejam em mãos privadas, a construção de resorts e condomínios de luxo acabe criando espaços de praia com restrição à circulação. A legislação reconhece as praias como “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”. O que mesmo agora, na prática não acontece em todos os locais. Angra dos Reis é um bom exemplo disso, onde pouco sobrou para área de lazer e prática esportiva para a população.

Em fevereiro do ano passado o tema já havia sido levado ao plenário da Câmara dos Deputados pelo seu atual presidente Arthur Lira (PP). Isso ocorreu, por uma incrível “coincidência”, no exato momento em que também se discutia a possibilidade da liberação dos jogos de azar no Brasil. Quando empresários manifestaram enorme interesse na criação de cassinos no litoral brasileiro, que maximizariam seus lucros com a associação desta atividade ao turismo. O que poderia beneficiar algumas pessoas lá mesmo no seu Estado, que é Alagoas.

Aliás, dias atrás surgiu um anúncio com aparência de informal, nas redes sociais, no qual o jogador de futebol Neymar – aquele mesmo que teve uma dívida milionária em impostos perdoada em troca de apoio para a candidatura de Jair Bolsonaro à presidência – informa que se associou com uma construtora e irá investir em um grande empreendimento no Nordeste. Ele já possui inúmeros imóveis em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Mas, nada parecido com a pretensão de agora: criar a tal “Rota Due Caribe Brasileiro”. E ela deverá ficar entre Recife e Maceió, na área de preservação ambiental Costa dos Corais.

O tempo é curto – termina em poucas horas – e a ação pode mesmo ser inócua. Os senadores que ficam encastelados em Brasília durante oito anos não costumam ser muito sensíveis à opinião do povo brasileiro. As chamadas audiências públicas em geral são feitas por pura formalidade, para atender uma obrigação legal. Mesmo assim, tente AGORA MESMO entrar no site do Senado para dizer NÃO para tal PEC. Você pelo menos poderá dizer que não ficou omisso, que não foi conivente com mais essa barbárie que está por ser cometida.

27.05.2024

Costa dos Corais: um grande empreendimento vai ameaçar o meio ambiente

O bônus de hoje começa com o anúncio da provável devastação dos corais, comemorada por Neymar. Depois temos o clipe oficial da música Aloha, com Falamansa e Natiruts.

UMA VOZ QUE FAZ FALTA

A cantora Amy Winehouse foi, sem dúvida alguma, uma das maiores vozes surgidas nos últimos tempos, no cenário da música internacional. Mas, nos deixou precocemente, ao ser encontrada morta em sua casa, às 15h53min do dia 23 de julho de 2011. A residência tem o número 30, estando localizada na Camden Square, bairro de Camden Town, uma área nobre de Londres. E foi vendida depois deste fato por 1,98 milhão de libras – na época algo em torno de R$ 6,71 milhões –, segundo uma reportagem da BBC. Seu corpo sem vida estava sobre a cama, sem nenhum sinal de violência.

Era de conhecimento público que a cantora havia se entregado ao uso de drogas e, em função disso, a primeira suspeita é de que se tratava de mais uma das tantas vítimas, famosas ou não, uma overdose. O pessoal médico que acorreu ao chamado, ocupando duas ambulâncias que para lá se deslocaram, puderam apenas constatar a morte. As causas, como de praxe, teriam que ser determinadas posteriormente, por uma autópsia. Foi quando começou um mistério, até hoje não esclarecido. Isso porque os resultados foram inconclusivos. Em 24 de agosto, após novos exames toxicológicos e histológicos realizados, continuou valendo aquilo que os primeiros tinham informado: não existiam vestígios de drogas e o álcool detectado não era em quantidade suficiente para influenciar na morte.

Ela estava com 27 anos, coincidentemente a mesma idade que vitimou vários outros astros de sucesso. No dia 17 de outubro de 2020, aqui mesmo no blog, publiquei texto que lembrava 13 destas mortes, dentro de um total de mais de 60 confirmadas, com o título de “O Macabro Clube 27”. Na ocasião, citei além da própria Amy também Jimi Hendrix, Brian Jones, Janis Joplin e Kurt Cobain, entre outros. No final da postagem de hoje deixarei o link de acesso, para quem desejar ler. Mas, no caso específico da cantora e compositora londrina, nascida na área suburbana de Southgate, o mistério se aprofunda pela falta oficial de uma causa mortis.

Ela esteve no Brasil apenas seis meses antes de sua morte. Fez shows em Florianópolis, Rio de Janeiro, Recife e São Paulo. Nessas ocasiões já revelava uma imensa fragilidade, tanto física quanto emocional. Quando em Pernambuco, se desequilibrou e caiu no palco. Na capital paulista teve uma crise de pânico e se trancou no quarto, se recusando a sair. Foi difícil conseguir que se controlasse, o que aconteceu não muito antes do show. Para ficar mais fácil de ser controlada a situação, ficou hospedada apenas no Rio, em um hotel em Santa Teresa. Desta base, se deslocava para cada uma das apresentações e voltava logo após, sempre em jato particular. Confinada em um apartamento de 160 metros quadrados, com tudo o que precisava, inclusive academia de ginástica, só via a cidade através de uma luneta que o hotel, por tradição, oferece a todos os seus hóspedes. Em uma das noites, fugiu pelos corredores batendo em várias das portas.

A derradeira tentativa de retomar a carreira estava sendo feita aqui. Isso depois de dois anos sem show algum. Por isso, o mundo todo estava de olho no que ocorria. Nos palcos, tinha o olhar perdido e cambaleava, tendo inclusive errado parte de algumas letras. Mesmo assim, vítima de um sistema desumano, onde o dinheiro que rendia valia mais do que ela própria, cumpriu o contrato. E arrancou aplausos emocionados de um público que reconhecia seu valor inestimável, apesar da vulnerabilidade. À emoção dos fãs verdadeiros se somava o sádico prazer de um público alimentado por tabloides do seu país natal. Que exultaram depois, com a continuidade de sua turnê. Passado o janeiro vivido no Brasil, fevereiro foi passado nos Emirados Árabes, em situação pior do que aqui. E tudo terminou na Sérvia, quando realizou suas últimas apresentações antes da morte.

Existem 52 composições registradas como de sua autoria. E ela fez 391 gravações no total, ao longo da carreira. Amy Winehouse cantava sem esforço algum. A voz brotava do peito, mas vinha da alma. Era tão forte quanto necessária, tão doce quanto possível. Ainda faz e fará muita falta mesmo.

04.11.2023

P.S.: Não deixe de dar uma olhadinha mais abaixo, porque hoje temos a sessão anexa, logo após as chamadas para doações e antes do bônus. São, sempre que publicadas, informações e pequenas propostas para reflexão.

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ALGUMAS COISAS PARA SE PENSAR (09)

  1. Um avião disponibilizado pelo governo Lula se encontra no Cairo, aguardado para trazer brasileiros que estão retidos na Faixa de Gaza. Até agora já ocorreram oito voos, todos sem custo algum para os atendidos, que repatriaram 1.446 pessoas de Israel e da Cisjordânia, com a Operação Voltando em Paz. Entretanto, os 34 que ainda permanecem na área mais conflagrada não estão conseguindo liberação do governo israelense para cruzar a fronteira com o Egito. Eles haviam permitido, mas voltaram atrás, sem quaisquer explicações. Estrangeiros já estão passando (576 até ontem, mais 500 hoje), mas não foi informado qual o critério das escolhas. Estadunidenses foram mais de 400 e até naturais da Indonésia, país que sequer reconhece a existência de Israel, também foram liberados. Ou que tudo indica, se trata de uma retaliação devido à posição do Brasil, que defende um cessar-fogo imediato na Palestina e prefere se manter distante do uso da expressão “terroristas” para ambos os lados envolvidos.
  2. A pastora evangélica e cantora gospel Sara Marino foi encontrada morta na sexta-feira, 27 de outubro. Seu corpo carbonizado estava na localidade de Leandrinho, próximo de Salvador, Bahia. Com 35 anos, ela era conhecida nas redes sociais, onde produzia vídeos para a TV Shalom. Seu marido Ederlan, com o qual ela tem uma filha de 11 anos, confessou a autoria do crime. Ele descobrira uma traição da pastora, 15 dias antes. E também teriam sido motivação questões relacionadas aos ganhos financeiros do casal. Ou seja, se repete caso como o da também pastora e ex-deputada Flordelis (só que neste caso foi ela que matou o marido), condenada a 50 anos de prisão. Se trata de fato de uma enorme preocupação com a família tradicional, assim como uma invejável reserva moral, manifestadas por esses grupos.
  3. A atriz carioca Elizangela do Amaral Vergueiro faleceu ontem, aos 68 anos. Afastada da televisão desde 2019, quando fez sua última participação na novela A Dona do Pedaço, foi vitimada por graves problemas respiratórios decorrentes de sequelas da Covid-19. Negacionista, por diversas vezes ela se manifestara contra o uso de imunizantes e se recusara a ser vacinada. Contraiu a doença no início do ano passado.

Como bônus no dia de hoje, primeiro você encontra o link de acesso para o texto “O Macabro Clube 27” (basta clicar sobre o título, dentro da caixa). Depois estão à disposição dois clipes de Amy Winehouse: primeiro Back to Back, seguido de Rehab. Você pode escolher uma das músicas para ouvir ou, se tiver tempo, ouvir ambas.