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OS DIREITOS HUMANOS VISTOS COMO PROBLEMA

Maria do Rosário é a candidata dos partidos de esquerda na disputa pela prefeitura de Porto Alegre. Antes mesmo do início da campanha, quando do pré-lançamento dos nomes para homologação posterior, uma parcela significativa daquelas pessoas que habitam esse campo ideológico se questionou se seria mesmo nela a aposta ideal. Ao mesmo tempo, boa parte da direita esfregou suas mãos em contentamento. E o motivo para ambas as reações foi o mesmo: a percepção de que ela iria enfrentar uma forte rejeição por grande parte do eleitorado.

Entretanto, foi ela confirmada e mantida. Porque as esquerdas têm como hábito uma crença profunda na força da sua militância, apostando não existir nada que não possa ser alterado, com trabalho e esclarecimento. O que é um dos seus vários enganos. Agora, o que não se pode negar é que as razões para essa rejeição são falsas como notas de três reais. Ela foi criada no imaginário, na medida em que um discurso repetitivo se encarregou de associar seu nome com um suposto apoio dado para a “bandidagem”. Isso porque ela, ao longo de sua trajetória política, foi sempre defensora dos direitos humanos. Agora, essas alegações vazias colaram porque raramente alguém se debruçou sobre a verdade.

Até o simples conceito do que sejam de fato direitos humanos sequer foi examinado. Como se esse fosse simples pauta de rábulas dispostos nas portas de delegacias, prontos para liberar quaisquer pessoas acusadas de quaisquer crimes, por mais hediondos que fossem. E que as polícias fossem por ela vistas como inimigas, com os maus policiais se tornando a totalidade, numa generalização apressada. Entretanto, não é nada disso. A imprensa nunca ressaltou, por exemplo, que foi ela a autora de uma lei que – justamente o contrário – endureceu as penas de culpados em crimes praticados contra os policiais.

Este tema está muito longe de ser assunto apenas relacionado com a segurança pública. Ele permeia tudo o que diz respeito ao básico para a existência de toda e qualquer pessoa. Não há distinção de classe social, de condição financeira, de raça, cor, sexo, religião ou ideologia política. Se trata de um arcabouço de temas todos relacionados com a dignidade, que precisa ser garantida a todas e todos, de modo inalienável. Direitos esses que cabe ao Estado, à Justiça, assegurar que sejam mantidos e jamais restringidos ou retirados. Se trata de um esforço para assegurar que todos tenham acesso à saúde, educação, expressão livre do seu pensamento, moradia e direito de ir e vir, entre outras coisas. Isso é respeito, cumprimento do que diz a Constituição e outras tantas leis que regem nossa convivência civilizada.

Defender os direitos humanos é equivalente a defender a vida. Este é um posicionamento essencialmente cristão, igualitário, de amar à Deus (e ao próximo) como a nós mesmos. Ele consolida a família e a sociedade, não ameaçando jamais uma e outra. Ser favorável aos direitos humanos é ser contra a discriminação, os privilégios, os favorecimentos; contra toda e qualquer corrupção. Então, associar essa postura a defeito é algo que beira o absurdo. É ideia massacrante, propositalmente plantada. Que se busque outros defeitos nela – todos nós os temos –, mas não se pode usar qualidade para desqualificar a pessoa, sua proposta, seu projeto.

Em dezembro de 1948 a Assembleia Geral das Nações Unidas tratou de proclamar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que se tornou um marco histórico, apesar de estar ainda muito longe de ser respeitado como deveria. Ele se tornou base jurídica sólida para que as organizações da sociedade civil cobrem dos Estados a postura que se fizer necessária para enfrentamento de questões comuns. Isso inclui o combate à fome e à miséria, ao capacitismo, à discriminação contra as mulheres, os negros, os homossexuais, as minorias em geral, a defesa dos direitos trabalhistas, da infância e da velhice.

A DUDH é composta por 30 artigos, com o primeiro deles afirmando de forma taxativa que “todas as pessoas, mulheres e homens nascem livres e iguais em dignidade e direito”. E o texto segue abordando a liberdade de associação, de religião, condenando os tratamentos degradantes, cruéis ou desumanos e ressaltando a importância da educação e da saúde, do trabalho e do lazer. Então, voltando ao caso específico de Maria do Rosário, será que os outros candidatos são contra isso tudo? Afinal, se o defeito dela é ser a favor, seria a qualidade deles defenderem o oposto? Pense se essa “rejeição” tem algum fundamento ou se trata de algo plantado por narrativas desleais e muito interesseiras. Seja honesto consigo e analise bem essa situação ANTES de destinar o seu voto. Há muita coisa em jogo.

30.09.2024

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O bônus de hoje é composto por uma propaganda eleitoral da candidata Maria do Rosário, vindo depois um rapp sobre Direitos Humanos, na voz de Karol Conka.