Afinal de contas, porque cargas d’água o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, resolveu decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, se este já se encontrava em prisão domiciliar? Bem, em primeiro lugar, a decisão anterior fora tomada em virtude de ter ele descumprido medidas cautelares que haviam sido impostas pela Corte. Ele seguira postando conteúdos nas redes sociais com o objetivo de coagir o STF e obstruir a Justiça, mesmo tendo sido alertado para não fazer isso, reiteradas vezes. Em segundo lugar, porque agora, depois de condenado e sendo apenas aguardado o término do tempo para a interposição de recursos legais para ser recolhido para o cumprimento da pena a que foi condenado, em regime fechado, vários indícios apontavam para estar em curso um plano de fuga.

Em um documento de 17 páginas, o ministro explicou sua decisão, que foi absolutamente técnica e extremamente cuidadosa. Sem alarde, sem algemas, sem aviso prévio para a imprensa, a condução do condenado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, foi a alternativa para frustrar a sua evasão. Isso já aconteceu com dois deputados aliados de Bolsonaro: Carla Zambelli (PL/SP), que está na Itália; e Alexandre Ramagem (PL/RJ), que está nos Estados Unidos. Ambos fugiram depois de condenados, buscando evitar o cumprimento das penas imputadas. E nem a Justiça, nem a Polícia Federal, poderiam pagar o mico de mais uma ocorrer, ainda mais a do líder do grupo criminoso que tentou aplicar golpe contra a democracia brasileira. E os indícios citados na decisão de Moraes foram uma convocação feita por um dos filhos do ex-presidente, Flávio Bolsonaro, para que seguidores fizessem vigília em sua defesa; e a tornozeleira eletrônica do preso ter sido violada.

Uma manifestação tornaria muito mais fácil colocar em prática um plano de fuga de Jair Bolsonaro. Com centenas de pessoas se aglomerando em frente à mansão onde ele estava cumprindo prisão domiciliar seria plausível colocar o ex-presidente dentro de um automóvel, por exemplo, uma vez que a ação policial estaria bastante prejudicada. Isso se tornaria especialmente grave se esse fosse veículo oficial de alguma embaixada estrangeira. Existem duas convenções, uma delas de 1961 e outra de 1963 – procurem na internet por Convenções de Viena – que asseguram proteção para essas e também para consulados. O primeiro dos textos, em especial, se debruça sobre a proteção diplomática. Ele registra que não apenas as sedes como também os seus veículos têm a necessária inviolabilidade, inclusive contra mandados de busca e de apreensão. É conhecido o fato de motoristas destes carros se recusarem até mesmo a abrir os vidros para receber multas de trânsito, deixando as autoridades policiais da Capital Federal sem ação.

Isso posto, bastaria que alguma embaixada, por decisão tomada no seu país, resolvesse dar asilo para Bolsonaro, sob a equivocada alegação de ser ele um perseguido político. Se ele entrasse num desses carros já se criaria a situação para ser evocada a proteção legal. Ou seja, sequer a distância de pouco mais de dez quilômetros entre a sua confortável mansão e o setor onde estão as embaixadas em Brasília precisaria ser percorrido. E existe ainda uma agravante, em se tratando de um país das Américas: a Convenção de Caracas – que ironia, assinada justamente na  Venezuela odiada pela extrema-direita –, ainda de 1954, que determina a obrigatoriedade de quaisquer dos seus países emitirem de forma imediata um salvo-conduto para quem receba asilo em algum dos outros. Não se pode esquecer que já fora descoberta antes a existência de um plano do ex-presidente ir para a Argentina, de Javier Milei. O que poderia também ocorrer com os Estados Unidos, de Donald Trump, onde já estão o filho Eduardo Bolsonaro e outros tantos da mesma turma.

Essa hipótese, de ser recolhido por um veículo com proteção diplomática, também poderia se dar em uma das tantas visitas que faz a hospitais. O que é incrível, pois as doenças dele só se manifestam em momentos nos quais algum risco judicial se avizinha. Não se pode esquecer que desde o início, nos primeiros momentos da tentativa de golpe, ele sempre teve na manga um plano de fuga. E, depois da eleição ter sido perdida, a viagem para os Estados Unidos se deu em função dele temer que o presidente eleito agisse contra si de modo semelhante ao que ele próprio faria. Ou seja, sem seguir “as quatro linhas da Constituição”, o prender tão logo tomasse posse.

A violação da tornozeleira foi constatada durante a madrugada do dia 22. O alarme tocou e os policiais que atenderam a ocorrência constataram que ela de fato sofrera avarias. Os aliados do ex-presidente trataram de dizer que isso era um pretexto, uma mentira. Mas, além das imagens que os agentes fizeram, há o depoimento do próprio condenado, dizendo que de fato fez uso de um ferro de soldar, na tentativa de abrir o dispositivo. O resultado positivo disso tudo é que agora a própria alternativa da defesa de Bolsonaro, que iria solicitar que a pena fosse toda cumprida em prisão domiciliar, cai por terra. E se torna muito mais provável que ele vá mesmo para a Papuda. O presídio onde ele desejava ver seus opositores sendo recolhidos, no caso de o golpe de estado orquestrado dar certo. Aqueles que sobrevivessem, lógico.

24.11.2025

P.S.: Na manhã desta segunda-feira a decisão de Alexandre de Moraes foi submetida à Primeira Turma do STF. Por unanimidade de votos, a prisão preventiva foi mantida.

O bônus de hoje começa com o repente Grande Dia, de Maryana Damasceno. Depois temos a música Quer ver Bolsonaro no Xilindró, uma pisadinha do Maderada Brasil.