MUSK E A SOBERANIA BRASILEIRA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do bilionário Elon Reeve Musk, natural de Pretória na África do Sul e naturalizado estadunidense, como mais um dos nomes no inquérito que apura a atuação das milícias digitais em nosso país. A investigação mira grupos que atentaram e seguem atentando contra a democracia brasileira. Essa decisão foi tomada devido ao fato do atual dono do X, novo nome do antigo Twitter, ter simplesmente anunciado que não iria cumprir determinações judiciais e estaria disposto a reativar uma série de perfis suspensos por prática criminosa.

O despacho ordena que a empresa se abstenha da desobediência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por conta que seja tornada outra vez operacional, sem que isso a livre de consequências legais outras. Em seu despacho, o ministro afirma que o empresário iniciou, no sábado 6, “uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral”. No texto, Moraes ressalta que Musk praticou, em tese, uma “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social. Esta prática, reforça o ministro, prosseguiu também no domingo e ocorre de forma sistemática, com notícias fraudulentas sendo espalhadas. Por isso teria determinado a investigação por obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

A reação do estrangeiro, como um menino mimado que é repreendido, foi dizer que estava sofrendo censura. E que seria um absurdo ter que desativar as contas suspeitas de espalhar desinformação, uma vez que isso afetaria as receitas de sua empresa no Brasil. Como se nosso país estivesse abaixo dos seus interesses pessoais. Com o recrudescimento dos ataques, o advogado-geral da União, Jorge Messias – não confundir, devido ao nome –, declarou ser “urgente regulamentar as redes sociais”. Algo que está sendo feito em diversos países da Europa, por exemplo. Tal medida se faz necessária para que a virtualidade não se torne terra de ninguém. Na opinião dele, “não podemos mais conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”.

No seu esperneio, Musk sugeriu que Moraes renunciasse ou sofresse impeachment. E deputados federais eleitos pela extrema-direita não perderam a oportunidade de repercutir este desejo inoportuno, ilegal e impróprio, prestando a ele homenagem no Congresso. Mas, nenhum dos “defensores da família e dos bons costumes” comentou a reportagem recente do Wall Street Journal, um dos principais dos EUA. Segundo a matéria, a conduta do empresário durante suas “atividades recreativas” está trazendo enorme preocupação entre os executivos das suas várias empresas – como Tesla e SpaceX – e os acionistas. Isso porque cresce seu uso de drogas como ketamina, cocaína, LSD e alucinógenos. O costume não é de hoje, mas tem se agravado. Ainda em 2018 esse fato teria preocupado até mesmo a NASA, com quem mantém contratos. Festas com liberação de drogas e imposição de acordos de confidencialidade e restrição ao uso de celulares, são cada vez mais frequentes. E ele já se apresentou no ambiente de trabalho de tal forma transtornado que não foi possível a continuidade de reuniões.

Na opinião de Musk – mesmo quando sóbrio – é dever da democracia garantir que aqueles que dispõem de meios possam mentir livremente, destruir reputações, alavancar candidaturas sórdidas, semear discórdia, difundir negacionismo e trabalhar para o crescimento da desigualdade social. Tudo, evidentemente, lhes garantindo rigorosa impunidade. Ele acha que a lei precisa ser para aqueles que não são como ele. E que a sua casta deve estar sempre acima de qualquer texto legal. Acredita piamente que a ralé aqui do Terceiro Mundo deve continuar explorada e subdesenvolvida. Ele tem certeza que nos cabe no máximo as migalhas que caem da mesa dos incensados. Acha que se falar em coisas como direitos e regulações é inaceitável. Entende que limites para ele devem ser aqueles estabelecidos pelas naves da sua empresa espacial.

É esse o tipo de pessoa que desrespeita a soberania brasileira. E que, mesmo assim, consegue o aplauso de alguns brasileiros desinformados ou mal-intencionados. Em 2020 ele dera apoio para a derrubada de Evo Morales, presidente eleito da Bolívia. Fez isso para garantir suprimento de lítio para as baterias dos carros elétricos que fabrica, em abundância e preços baixos. O deserto de Uyuni, naquele país, abriga 50% de todo o lítio existente no planeta. Criticado, disse com todas as letras: “daremos golpe onde quisermos”. É o que claramente pretende que aconteça também aqui no Brasil. O que, evidentemente, não se pode permitir.

11.04.2024

Xandão versus Musk

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O bônus de hoje é a música Aquarela do Brasil, de Ary Barroso, na voz de Emílio Santiago. Ela é considerada uma das maiores expressões do que se convencionou chamar de “samba-exaltação”. E foi escolhida para que nos lembremos que a nossa brasilidade precisa ser valorizada.

TIROS NOS PRÓPRIOS PÉS

Eu optei por não escrever nada aqui, no calor do momento. Naqueles dias não faltaram textos opinativos e achei que seria melhor esperar a poeira baixar, não ser apenas mais um, refletir um tanto mais sobre o que colocar – e nem é mais no papel, como se dizia, mas na tela do computador mesmo. Sem dúvida, o país inteiro estava aguardando com ansiedade que começassem os julgamentos dos responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Mesmo sabendo que isso iria iniciar com as arraias-miúdas, os que se arriscaram sendo “bucha de canhão”. Aqueles que foram doutrinados com fake news, disparadas por operadores de redes de ódio; os que agiram em Brasília incentivados por pastores, que usaram as estruturas de suas igrejas para os arregimentar; que para lá se deslocaram, patrocinados por empresários; e que foram acolhidos por militares, junto aos quartéis.

Quando não deu certo o plano urdido, que era conseguir que o governo eleito decretasse uma esperada GLO, iniciais de Garantia da Lei e da Ordem, dando plenos poderes para que as Forças Armadas viessem enfrentar o caos instaurado, ruiu o castelo de cartas. O Governo Lula foi muito mais inteligente do que eles esperavam. Seus ministros e assessores foram eficientes no sentido de encontrar de imediato outras saídas e, com isso, o que estes baderneiros conseguiram foi acumular uma série de provas inequívocas contra eles próprios. Tiros desferidos contra os próprios pés. Cada vídeo se vangloriando, cada mensagem de WhatsApp trocada com dicas do que fazer no local ou relato do que estavam fazendo, tudo contribuiu para derrubar previamente todas as desculpas furadas que tentaram inventar depois.

“Eu estava passando pela Praça dos Três Poderes na hora, apenas isso”. “Só entrei no Palácio do Planalto para tirar outras pessoas de lá”. “Eu sentei na cadeira do ministro, sim. Mas apenas porque encontrei ela do lado de fora do prédio”. “Peguei algumas coisinhas, mas imaginava que era permitido, como souvenir” (centenas de itens de decoração e até computadores foram levados). “Juro que nem sabia o que estava acontecendo”. Logo após o vandalismo planejado e executado pelas hordas bolsonaristas, foram presas 2.151 pessoas. Nos dias seguintes, acabaram sendo relaxadas grande parte destas prisões.

Em 20 de janeiro 354 destas pessoas tiveram suas prisões em flagrante transformadas em preventivas, quando não há prazo para acabar. Outros 885 casos ainda eram analisados, enquanto 220 mais foram liberados mediante medidas cautelares, como uso de tornozeleiras eletrônicas. Ou seja, naquela data o total de detidos estava em 1.459. Eram gigantescas as evidências que precisavam ser examinadas, mas estas apontavam com toda a clareza para os crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime, depredação de patrimônio público, entre outras possibilidades. Aconteceram, por exemplo, agressões contra os poucos servidores públicos que ousaram enfrentar os invasores.

A investigação continuou correndo seu curso, apesar de extremamente difícil e complexa, pelo volume e pelo ineditismo, sendo os indiciamentos apenas a consequência natural. Assim como os julgamentos que agora se iniciaram. A extrema-direita, mantendo a cartilha de abandonar quem não lhe serve mais, “esqueceu” de auxiliar seu contingente de ataque. Sem essa de recolher feridos nos campos de batalha. Então, as redes de ódio fizeram apenas um alarde inicial, jurando que havia exagero nas prisões e que a maioria dos detidos era composta por idosos e pessoas com crianças. Até mesmo certos “líderes religiosos” embarcaram nisso, reverberando a fake news. Depois, o mundo virtual foi aos poucos silenciando. Os pentecostais usam a situação apenas para que os fiéis se fanatizem ainda mais, diante da “injustiça que está sendo praticada contra os emissários do Senhor, que apenas estavam buscando evitar que o Brasil caísse nas mãos do Demônio”. Entretanto, não se sabe de nenhuma parcela do dízimo que tenha sido destinada aos detidos. Do mesmo modo, os empresários vão pagar advogados – bons e caros, certamente – apenas para eles próprios, se e quando forem alcançados pela Justiça. E os militares, que se mostraram divididos, seguem nos quartéis. Aliás, de onde nunca deveriam sair para bancar os “moderadores” que constitucionalmente não são.

Isso posto, restou ao gado aceitar o abate, torcendo apenas para que os anos de prisão fossem modestos como sua ação não foi. Os advogados que os defendem, em boa parte, são voluntários que anteviram nisso a oportunidade de uma projeção profissional, mesmo que talvez ainda não estivessem preparados para tanto. E o que se viu no Supremo Tribunal Federal foi um circo de horrores, com a atuação dos advogados virando memes. Os primeiros três julgamentos ocorreram em meados de setembro, seguindo um rito pré-determinado. No início o ministro relator, Alexandre de Moraes, leu seu relatório; depois o ministro revisor apresentou o seu comentário e ressalvas; a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da acusação, fez uso da palavra; relator e revisor foram os primeiros a votar; os demais votaram em ordem de sua antiguidade, de Cristiano Zanin até Gilmar Mendes; a presidente do tribunal, Rosa Weber, encerrou a votação; e tudo terminou com o resultado anunciado. Todos foram condenados.

Mais cinco réus começaram a ser julgados essa semana, agora em plenário virtual. A Polícia Federal encontrou material genético – aliás, havia sangue, urina e fezes em inúmeros locais dos três prédios – que os coloca no local dos crimes, além de portarem rojões, balas de borracha, munições de gás lacrimogêneo, uma faca e dois canivetes, com o que ingressaram na Praça dos Três Poderes para uma “manifestação pacífica”. Agora isso ocorre em plenário virtual. No domingo, 1º de outubro, já havia sido formada maioria de votos para a condenação dos cinco.

Bolsonaro se elegeu em 2018 com seu partido de então tendo o número 17. Seus seguidores depositaram – a hipótese de lavagem de dinheiro também está sendo investigada – R$ 17 milhões em PIX para “colaborar” com ele, depois que saiu da presidência. E agora o Supremo Tribunal Federal condenou a penas de até 17 anos de prisão os primeiros julgados pelos atos golpistas. Tenho nítida impressão que, pelo menos desde setembro, essa dezena foi “rebaixada” nas bancas do Jogo do Bicho.

03.10.2023

P.S.: Não se deve esquecer de outros acontecimentos, associados à invasão e que a antecederam. Citando apenas os de Brasília, tivemos a queima de três automóveis e cinco ônibus, em noite de terror; uma inacreditável tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; e ainda a colocação de bomba no eixo traseiro de um caminhão-tanque que estava estacionado aguardando momento de descarregar combustível no aeroporto.

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Os “patriotas” destruíram inúmeras salas e gabinetes invadidos

O bônus de hoje é uma paródia da música Teresinha, de Chico Buarque de Holanda, composta entre 1977 e 1978. Ela integrava sua peça teatral Ópera do Malandro, tendo sido posteriormente gravada por Maria Bethânia. No vídeo abaixo, toda a criatividade do músico Edu Krieger, com AdvoGADOS. Canta com ele Natália Voss.