Chegaram ao fim investigações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), relativas a acidentes graves acontecidos ao longo de 2023 e 2024, envolvendo a empresa Equatorial. Ela assumiu a antiga CEEE-D (Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuidora), privatizada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em 31 de março de 2021, pelo simbólico valor de R$ 100 mil. A justificativa apresentada na época foi que, uma vez privatizada, a empresa conseguiria atender os parâmetros de qualidade de prestação de serviço impostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Importante salientar que menos de dois anos depois desta transferência para a iniciativa privada, a Equatorial desabou nos indicadores da própria Aneel, ficando em penúltimo lugar entre as 29 grandes distribuidoras de energia existentes em todo o país. Atrás dela, apenas outra empresa também comprada pelo Grupo Equatorial: a existente em Goiás. Todas as concessionárias são avaliadas nacionalmente, a cada ano, pelo indicador Desempenho Global de Continuidade (DGE), entre outros. Este citado considera o número de vezes nas quais o atendimento sofre com interrupções, as ocasiões nas quais falta energia, que nunca na história da estatal que foi fundada em 1943 foram tão altas quanto agora. Mas, ocorreram outras alterações vertiginosas, só que para índices maiores: como nos acidentes com os seus funcionários e os agora terceirizados.

Isso é que terminou gerando a necessidade dessa investigação, agora concluída pelo MTE. Isso que ele se debruçou sobre apenas cinco das ocorrências graves, uma vez que outras mais aconteceram. Foram duas envolvendo diretamente a Equatorial e outras três fatais, essas com a terceirizada Setup. Restaram comprovadas irregularidades sérias na qualificação de mão de obra e a existência de certificados falsos, que asseguram terem sido feitos treinamentos que nunca aconteceram. E, pior ainda: a Equatorial tinha pleno conhecimento dos fatos, mesmo os que não foram produzidos nas suas dependências. Ou seja, foi muito conivente com tudo. Sabia das fraudes, quando delas não participava ativamente. Isso foi comprovado porque, em uma diligência, foi obtida a cópia de uma auditoria interna realizada em maio de 2023, mostrando seu pleno conhecimento das fraudes.

As três perdas de vidas se deram em Capão da Canoa, Bagé e Palmares do Sul, nesta ordem. André da Silva Jardim (37) recebeu uma descarga elétrica ao encostar o braço esquerdo em rede que julgava desligada. Silvano Dantas Aranda (30) reparava um cabo rompido quando a energia foi restabelecida sem aviso prévio. E Thiago Nunes de Bittencourt (38) sofreu uma parada cardiorrespiratória diante de um arco elétrico surgido em poste no qual ele trabalhava.

O relatório final, que foi elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul (SRTE/RS), é burocrático. Em relação à Setup, por exemplo, avalia que a terceirizada “precisa rever sua política de capacitação, adotando métodos e abordagens adequadas para garantir a segurança dos trabalhadores”. No mesmo documento, coloca que também se faz necessário um acompanhamento “regular e eficaz dos programas de treinamento”. Mas, como ficam as famílias daqueles que perderam a vida tentando fazer, por imposição, um trabalho para o qual não estavam devidamente capacitados?

A partir do resultado da investigação cabem ações cíveis, indenizatórias, uma vez que a responsabilidade dos patrões ficou total e explicitamente comprovada. Ao que consta, isso já está sendo conduzido junto à Justiça do Trabalho. Quanto a todos nós, consumidores, resta nos darmos conta de que outros serviços essenciais, como o fornecimento de água, estão sendo entregues. Claro que depois das respectivas empresas estatais serem propositalmente sucateadas e o mantra “se privatizar melhora” ser repetido à exaustão.

27.02.2025

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