Com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 12 de dezembro, a castração química de pedófilos. A proposta foi inserida na votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando estabelecer o Cadastro Nacional de Pedófilos. O texto segue agora para o Senado, no prosseguimento do rito necessário antes de se tornar lei. Fato digno de nota é que um dos votantes a favor, o deputado bolsonarista Professor Alcides Ribeiro (PL-GO) poderá se tornar alvo do texto que defendeu. Isso porque está sendo acusado de abusar sexualmente de um menino de 13 anos de idade, podendo pegar 15 anos de prisão pelo crime, além de receber as injeções que o tornariam definitivamente impotente.

A mãe do adolescente vitimado por Alcides denunciou os abusos para a Polícia Civil de Goiás, após descobrir que o fato vinha ocorrendo de forma sistemática ao longo dos últimos três anos. Outras acusações nesse sentido já haviam sido feitas em 2016, pelo senador Jorge Kajuru. Ele relatara publicamente que o deputado tinha por hábito assediar menores que jogavam nas categorias de base do Atlético Goianiense, no qual ocupa cargo de dirigente. A Polícia Federal tomou conhecimento desta acusação mais recente, justo no dia em que Alcides votava de modo favorável à lei da castração química. A mãe do menor, em seu depoimento, corroborou o que antes já havia sido denunciado. Foi com promessas de auxiliar o menino a se destacar no clube goiano que o predador o atraiu. Oito anos atrás, Kajuru chegou a ser processado pelo deputado.

No que se refere ao cadastro que permita a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes como exploração e abuso de crianças e adolescentes, podemos dizer que a Câmara dos Deputados está “chovendo no molhado”. Isso porque o presidente Lula já sancionou lei com o mesmo teor: a 15.035/2024. Ela inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome e pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de qualquer condenado por estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração de prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Quanto à castração química, inicialmente a proposta foi apresentada como uma emenda de plenário. Mas, a relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou em função do fato de que isso iria ferir o acordo de líderes feito anteriormente. Então, o PL a apresentou como um destaque, forçando a inclusão. Isso foi feito apesar das inúmeras críticas, como a da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que teria ponderado que isso não irá contribuir para a proteção absoluta das vítimas, uma vez que os pedófilos ainda poderão se utilizar de outros meios para as agressões, como instrumentos. Ela também incluiu na sua observação as violências virtuais, que existem e vão “além da questão peniana”.

Impressiona que os mesmos parlamentares favoráveis à castração são contrários a que se dê aulas de educação sexual nas escolas. Estas iriam preparar preventivamente crianças para que identificassem e que soubessem como reagir a situações de assédio. Sem contar que ainda contribuiriam para a redução da gravidez na adolescência, por exemplo, assim como das infecções sexualmente transmissíveis. Mas, como se esperar que esse pessoal tenha qualquer discernimento ou entendimento da realidade?

Essa possibilidade de Alcides Ribeiro vir a ser castrado me lembra outro fato, que na realidade é tão falso quanto as fake news das quais o seu partido faz uso cotidiano: o de que o doutor Joseph Guillotin (1738-1814) tenha inventado a guilhotina e que por ela acabou morto. Ele era um médico humanista, eleito pelo partido Tiers État (Terceiro Estado), que defendia os interesses e direitos de toda a população francesa que não fazia parte do Clero (Primeiro Estado), nem da Nobreza (Segundo Estado). O mecanismo já existia quando ele passou a defender o seu uso como forma de que os condenados tivessem uma morte mais rápida e sem tortura desnecessária. Com o uso de machados ou de espadas eram frequentes falhas que determinavam a necessidade de vários golpes. Guillotin morreu de causas naturais, tendo seu corpo sido sepultado no Cemitério Père-Lachaise, em Paris. Não haverá erro na aplicação de uma injeção no deputado do PL, caso ele venha a ser condenado.

14.12.2024

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O bônus de hoje é a música Guilhotina, canção composta pelo cantor e instrumentista português Diogo Rio, conhecido como Churky. Ele é natural da pequena cidade de Alcobaça – 18 mil habitantes e localizada no Oeste do país –, onde ainda vive atualmente.