No dia de ontem, 29 de novembro, pode ter sido dado um dos mais importantes passos de todos os tempos, na direção de ser reduzida a desigualdade social em nosso país. O percurso é longo e isso não irá, com certeza, acontecer em curto espaço de tempo. Porém, como em toda e qualquer jornada, o caminho a ser percorrido precisa sempre de um movimento inicial. Como na física, a inércia tem que ser vencida.

O que foi vencida foi a imensa resistência sempre imposta pelos mais abastados, que conseguiram ao longo do tempo e através de lobbies muito bem feitos e melhor ainda pagos, o benefício de regulamentos e leis que os protegem. Graças a isso, sem qualquer ilegalidade – mas de modo imoral –, conseguiram a proeza de pagar menos impostos do que a população mais pobre. Deste modo, parcela de recursos que deveriam ser destinados ao bem comum, serviram por décadas a fio para permitir um acúmulo cada vez maior e mais indecente, nas mãos de poucos. Importante salientar que ainda não se trata da taxação de grandes fortunas, que precisa ser alcançada. Mas, pelo menos dois dos meios que são usados para mantê-las e ampliá-las, ficam agora ao alcance da Receita Federal.

O que o Senado aprovou, nesta quarta-feira, é o projeto de lei que prevê taxação das offshores (nome dado a investimentos no exterior) e também dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de altíssima renda). Se você, assim como eu, não está de modo algum familiarizado com isso, não se preocupe: fazemos parte da maioria, a quem jamais permitiriam acesso a esses níveis de retorno ao que pudesse vir a ser aplicado. Agora, temos que saber todos que esse simples cuidado, de forçar que paguem parcela sobre os rendimentos, irá permitir uma arrecadação extra de cerca de R$ 30 bilhões para os cofres públicos, apenas até 2025. Esse “detalhe” permitirá zerar o déficit público e ampliar a possibilidade de atender demandas básicas da população. Além disso, a tributação ataca a evasão de recursos para bancos que estão localizados em paraísos fiscais.

Este valor, que parece absurdamente grande para todos nós, simples mortais, representa apenas uma parcela do que um pequeno grupo de brasileiros privilegiados coloca no bolso. Porque os lucros financeiros continuarão existindo, dedos e anéis quase todos preservados. Ou seja, se trata apenas de um leve aprimoramento na legislação. Após esse projeto ser aprovado, uma vez por ano, em 31 de dezembro, 15% do que tenham lucrado terá que ser recolhido. Vejam que o capital inicial, tenha ele a origem que for, permanece intocado. E 85% do que cresceu, com essa especulação muitas vezes abusiva, ainda será garantido. Mesmo assim, alguns senadores registraram votos contrários à medida, todos eles ligados aos partidos PL – de Jair Bolsonaro –, Republicanos, Novo e Podemos. Destaques para, entre outros, Damares Alves, Magno Malta, Soraya Thronicke e Cleitinho.

De acordo com dados obtidos junto ao Ministério da Fazenda, se sabe que são perto de 2,5 mil brasileiros aqueles que têm recursos aplicados em fundos exclusivos. Não lotam meio auditório Araújo Vianna, aqui de Porto Alegre. Mas estão na lista dos que se arvoram no direito de frear a possibilidade do uso social do dinheiro. Esses e outros muito ricos não se preocupam com isso, porque em nenhuma das suas mansões falta saneamento básico; quando precisam de algum atendimento em saúde recorrem aos melhores hospitais; e seus filhos podem frequentar as melhores escolas particulares e universidades do mundo.

A desigualdade social em nosso país é um legado histórico. Suas origens são ainda do período colonial, devendo-se à influência ibérica, a padrões de posses latifundiárias e à escravidão. E o desequilíbrio social foi se agravando devido à alta tributação que sempre incidiu sobre quem ganha menos, à discriminação de gênero e ao racismo estrutural. Isso permitiu a formação e a naturalização de uma absurda divisão de classes sociais. Surgiram cidadãos de segunda e terceira classe, para se dizer o mínimo. Com a concentração dos recursos, concentrou-se também o poder. E o poder concentrado acentuou a concentração dos recursos, nos levando a um círculo perverso que se retroalimenta e eterniza. O Brasil tem hoje 1% do total da sua população retendo perto de 30% de toda a riqueza. E esses não são de modo algum “desígnios de Deus”. São, ao contrário disso, manifestação de uma perversidade desumana e inaceitável.

30.11.2023

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O bônus de hoje primeiro tem a música Sangue, de Chico Salem e Zeca Baleiro. Depois, se oferece um cordel nordestino, de Rogério Meneses e Raimundo Caetano: Para que tanta ganância e correria, se ninguém veio aqui para ficar?